Boletim Eletrônico nº. 424 – Salvador, 16 de junho de 2009
Pinheiro diz que governo decide sobre o subteto até dia 30 de junho
O Sindicato esteve em Audiência na segunda-feira, dia 15, com o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro. Na oportunidade, o titular da Seplan garantiu que até o dia 30 de junho o governo terá uma decisão sobre a questão do subteto salarial do Poder Executivo.
Na reunião, o secretário disse que a questão do subteto não é de um pacífico debate, porque deverá enfrentar resistências na sociedade e até dentro do próprio governo, mas que a decisão do governador é de enfrentar a questão e encaminhar uma solução. Segundo Pinheiro, o segmento impactado pelo subteto – auditores fiscais, delegados de polícia, coronéis da PM e gestores em cargos comissionados – é de vital importância para o Estado e uma solução será dada até a data fixada.
O secretário explicou que a decisão de Wagner é resolver de uma só vez, em bloco, algumas emergentes pendências, com o subteto salarial, demandas das universidades estaduais e da Polícia Civil com a contratação de delegados e agentes de polícia e da contratação de professores do ensino médio. Segundo ele, os números das UEs já estão prontos. Sobre o subteto, o secretário Carlos Martins (Sefaz) apresentará os dados até sexta-feira, dia 19, assim como o secretário Manoel Vitório (Saeb) apresentará os números do ensino médio e da Polícia Civil, quando serão apresentados ao governador Jaques Wagner.
O governo está tomando as medidas para garantir os recursos que resolvam estes problemas, diante dos efeitos da crise econômica mundial. Pinheiro falou de algumas iniciativas, como as negociações – já em fase final – para ampliação dos repasses federais da Lei Kandir (LC nº 87, de 13/09/1996, que desonerou produtos para fins de exportação), a liberação nos próximos dias do empréstimo de R$ 192 milhões junto ao BNDES (de um total de R$ 375 milhões que o Estado pode tomar) e a formalização de uma parcela do empréstimo que o Estado está tomando junto ao BID de 209 milhões de dólares.
O secretário afirmou que o governo estuda, ainda, a inclusão da Ebal no cômpito da contabilidade estadual, de forma a aumentar a RCL – receita corrente líquida – e assim ampliar a distância das despesas com pessoal da margem prudencial exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que essa empresa voltou a ser superavitária (R$ 500 mi de receita) depois das medidas saneadoras tomadas pelo governo atual.
AVALIAÇÃO
O Sindsefaz considerou a reunião positiva porque de forma concreta, pela primeira vez, o governo estabeleceu uma data para apresentar decisão (30 de junho). Mas diante do atraso de uma solução (já que a Assembléia Legislativa entra em recesso em julho), o Sindicato vai lutar, com força, para garantir a retroatividade do subteto ao mês de abril/09. Outra questão que o Sindicato irá batalhar é pelo estabelecimento de um valor para este ano (R$ 15.600,00 já sinalizados) e um novo valor para 2010, para evitar que tenhamos o mesmo desgaste registrado agora.
Desde já, entretanto, conforme dissemos na matéria da assembléia, vamos precisar mobilizar a categoria para garantir que a solução seja implementada logo e os segmentos interessados devem se incorporar mais intensamente à luta. Uma pressão junto a outros setores do governo (não somente sobre a Sefaz) é importante para alcançar este objetivo e, por isso, a direção do Sindicato irá até sexta-feira próxima ao encontro do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa, para manifestar a insatisfação dos fazendários sobre a questão.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
