Boletim Eletrônico nº. 438 – Salvador, 21 de julho de 2009
NOVA VITÓRIA DOS FAZENDÁRIOS
Governador Wagner enviará Projeto do subteto à Assembléia na 1ª semana de agosto
Valor será retroativo a março de 2009
Em reunião com a diretoria do Sindsefaz na noite de ontem, o secretário Carlos Martins informou que o governo enviará à Assembléia Legislativa, na 1ª semana de agosto/09 (início dos trabalhos legislativos), o projeto de lei que estabelece o novo subteto salarial do Estado, que ficará em R$ 15.600,00, conforme acordado com o Sindicato no final do ano passado.
A informação sobre o envio do projeto e sua retroatividade vai ao encontro dos interesses de centenas de colegas auditores fiscais, que vêm estornando mensalmente parte de seus vencimentos para o Estado. Essa situação se tornou mais crítica a partir de abril, quando entrou em vigor a Lei 11.470/09, que incorporou parte do PDF, via aumento do ponto da GF-gratificação fiscal. Mas ressalte-se, que estorno em face do subteto era um problema que já vinha ocorrendo há alguns anos, prejudicando os que estavam no topo da carreira, sobretudo os que ocupavam cargos comissionados.
O envio do projeto com validade a partir de março/09 recupera os prejuízos dos colegas e traz mais tranqüilidade à Fazenda, já que este problema vinha criando um ambiente de incerteza e insatisfação. Até sexta-feira o Sindicato terá a minuta do projeto do governo e analisará com a categoria, mas a entidade já adianta que debaterá como serão pagos os valores relativos aos meses de março a julho, já que o governo sugeriu o pagamento dessa diferença a partir de um parcelamento, em face das dificuldades financeiras do Estado. O Sindsefaz pretende ainda discutir com o governo a situação de 2010 e 2011, quando ocorrerão novas parcelas do PDF incorporadas, através da GF, conforme previsto na Lei 11.470/09.
O secretário Martins afirmou também que a aplicação da nova GF será igualmente retroativa, mas neste caso a partir de abril/09.
CAFÉ DA MANHÃ COM OS AUDITORES FISCAIS
O Sindsefaz está convocando para sexta-feira, 24/07 (sexta-feira), no restaurante Grande Sertão às 8:00h, um café da manhã com os auditores fiscais para discutir o projeto do subteto, retroatividade e possíveis propostas para evitar que em 2010 e 2011 essa situação volte a ocorrer, caso isso não esteja previsto no projeto do governo. O Sindicato pretende debater também com os colegas um assunto que abordará com o governo no bojo da negociação do pagamento do retroativo do subteto e da GF, que são novos incrementos salariais vinculados a maiores patamares de incremento da arrecadação.
AVALIAÇÃO
A diretoria do Sindsefaz avalia o anúncio da resolução do subteto como mais uma expressiva vitória dos fazendários. A entidade não mediu esforços nos últimos dois meses em torno dessa questão, mantendo audiências com cinco secretários de Estado (Carlos Martins, Rui Costa, Manoel Vitório, Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino), mobilização no 2 de Julho que culminou com a entrega de documento em mãos do governador Wagner e a publicação, no domingo, 12 de julho, de uma nota no jornal A TARDE, onde explicitava à sociedade o problema existente e alertava o governo sobre a urgência de resolvê-lo.
Se aprovado rapidamente o projeto na Assembléia em agosto, com nossas sugestões, estaremos virando mais uma página de nossa pauta histórica e o governo cumprindo a sua parte. É sempre bom lembrar que o secretário Carlos Martins se comprometeu, nas primeiras audiências com o Sindsefaz, em 2007, a resolver paulatinamente os problemas levantados pela categoria. Os compromisso vêm sendo cumpridos e por isso merece nossos elogios, haja vista que até 2006 uma simples negociação com o secretário de plantão era algo raro de ocorrer e a resolução das pendências algo mais raro ainda.
Por outro lado, a entidade ressalta que todas as nossas vitórias têm sido obtidas unindo luta, pressão e negociação, mesmo com a oposição de setores atrasados da Sefaz (organizadas sob uma ONG ligada ao DEM/PFL e dirigida por alguns dos ex-chefes da Fazenda), que trabalham nos bastidores ou publicamente contra a categoria e contra os acordos que trazem benefícios coletivos. Esses, do tempo de poucos privilegiados, são desacostumados da idéia de vitórias com resultados coletivos e, por isso, estão a cada dia mais isolados na Secretaria, no governo e na sociedade.
Secretário responde sobre demandas dos técnicos e pensionistas
O secretário Carlos Martins informou ao Sindicato que a partir de outubro pretende iniciar a discussão da regulamentação da promoção dos técnicos administrativos. Ele disse que formará uma comissão, com apoio técnico da SAEB, para construir uma proposta. Mas garantiu ao Sindicato que o compromisso firmado no início do ano será cumprido.
No que diz respeito às pensionistas, apesar de reafirmar que a solução passa pela SAEB, ele falou que está acompanhando a questão e pediu ao Sindicato que o mantenha informado do que vem sendo discutido. Lembrou que reunião entre o Secretário Manoel Vitório e o Sindsefaz deve acontecer ainda para esta semana para tratar a questão.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
