Boletim Eletrônico nº. 444 – Salvador, 07 de agosto de 2009
Pensionistas em debate
Superintendentes da SAEB receberam Sindsefaz
Na quinta-feira, 06/08, a direção do Sindsefaz se reuniu com o Superintende de Recursos Humanos da SAEB, Sr. Adriano Tambone e a Superintende de Previdência da Bahia, Sra. Daniella Gomes. Na pauta, as negociações de interesse do segmento de Pensionistas da Fazenda.
O Sindsefaz vem fazendo inúmeras gestões para que o governo do Estado cumpra os acordos assumidos com o sindicato quanto à elevação do valor do ponto da GF para pensionistas – acordo assinado em 2008 –, incorporação parcial do PDF e reajuste dos 3% anuais (acima da inflação) como previsto na Lei 11.470, aprovada em abril de 2009.
Há algum tempo o Sindsefaz vem lutando judicialmente, e obtendo êxito nas diversas instâncias do judiciário, para que as pensionistas tenham em seus contracheques os 20% da CET que já foi incorporado aos vencimentos dos aposentados desde 2006, mas ainda não há trânsito em julgado neste processo.
Embora estivessem presentes diversos diretores do sindicato, foram escolhidos os colegas Jorge Claudemiro, Maria de Fátima Nascimento e Joaquim Amaral para debater mais detidamente com representantes da SAEB saídas para o atendimento das reivindicações.
A direção da SAEB apresentou os números do impacto financeiro do atendimento do pleito. Inicialmente informou que, segundo o Secretário da Administração Manoel Vitório, o governo quer debater com categorias interessadas a questão das revisões de pensões do servidor estadual. A equipe da Administração apresentou o que seria o impacto de revisão de pensões do funcionalismo, destacando, em especial, quatro categorias: a Fazenda, policiais militares, servidores do Tribunal de Justiça e a Educação. Os técnicos afirmaram que seriam necessários gastos anuais no valor de R$ 180 milhões a mais dos cofres públicos para suprir esta demanda global.
A representante da SUPREV afirmou que atualmente são 1.155 pensionistas cadastradas como oriundas de ex-servidores da Fazenda e que a atualização deste contingente custaria a soma de R$ 1,2 milhões de reais a cada mês. Afirmaram, ainda, que este cálculo amparava apenas as pensionistas abrigadas pela paridade constitucional prevista na Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003.
OBSTÁCULOS
A SAEB apontou como obstáculos para atendimento imediato do pleito do segmento o fato de que a Secretaria de Administração teria dificuldades para tratar diferente Fazenda e outras categorias. O Superintende de Recursos Humanos, Adriano Tambone, afirmou também que faltaria autorização legal para fazer alterações fragmentadas ou parciais das revisões, como o pagamento específico do retorno do valor da GF a 3%, que representaria um incremento de 9% real nos vencimentos das pensionistas da Sefaz, atendendo ao acordo assinado na Mesa Setorial em 2008. E concluiu dizendo que a SAEB sozinha não teria como resolver a questão, necessitando, portanto, de uma decisão do núcleo do governo em torno da questão.
SINDSEFAZ EXIGE CUMPRIMENTO DO ACORDO
A diretoria do Sindsefaz disse, categoricamente, que firmou e assinou acordo com o governo e quer o cumprimento desse nos termos acertados. No entanto, não vai se furtar em discutir fórmulas com o governo, diante do cenário de crise econômica mundial, que visem atender aos interesses dos seus filiados.
Quanto às afirmações dos Técnicos da SAEB, os sindicalistas discordaram veementemente que alterações fragmentadas (pagamento do retorno do ponto, por exemplo) não teriam autorização legal para serem feitas. “Cada segmento tem uma Lei específica e se esta Lei foi aprovada pela ALBA e sancionada pelo governador, tem que ser cumprida na íntegra, assim como os acordos, pois acredito que este governo tem palavra”, disse um dos diretores presentes.
Outro diretor alegou que mais de 90% das nossas pensionistas da Fazenda têm paridade constitucional plena e que o parecer da Procuradoria Geral do Estado (veja aqui o parecer) deixa claro que todas as pensões que foram adquiridas antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, fazem jus à plenitude da paridade estabelecida na Constituição brasileira, então não haveria motivos para dúvidas quanto ao cumprimento do acordo salarial e os efeitos da nova Lei 11.470/09 para as pensionistas da Sefaz.
Ao final foi consensual que um novo encontro deve ser marcado para discutir com mais objetividade a questão em busca de tornar mais breve a resolução da questão.
Representantes da SAEB ficaram de levar ao núcleo do governo a posição de inflexibilidade da categoria quanto ao atendimento do pleito das pensionistas. Já o sindicato reunirá sua base para tratar a questão. Antes, porém, na busca de somar positivamente para encontrar solução célere para o problema, o Sindsefaz levará ao conhecimento do Secretário da Fazenda Carlos Martins as informações dessa reunião, conforme solicitação do mesmo.
NOVOS RUMOS
A direção do Sindicato se reuniu, na mesma quinta, à tarde, para tratar o tema. A executiva decidiu agir com cautela, maturidade política, mas com veemência em favor do segmento das pensionistas filiadas como vem fazendo, com sucesso, para os auditores fiscais, agentes de tributos estaduais, grupo ocupacional técnico administrativo e os aposentados.
A diretoria decidiu encaminhar solicitação de audiência com o Secretário Martins, mas convocará reunião do Conselho Sindical, para 24/08.
O Conselho vai discutir a regulamentação da GF, o estímulo a regionalidade, promoção dos auxiliares e técnicos administrativos e poderá servir para realizarmos uma grande mobilização na Assembléia Legislativa, caso – até essa data – não tenha havido a aprovação do Projeto de Lei do novo subteto salarial do Poder Executivo.
Mas a reunião do pleno do Conselho Sindical, sobretudo, servirá para avaliarmos formas de luta em favor e em solidariedade aos pensionistas da Sefaz que ainda não puderam ter em seus vencimentos o resultado da intensa luta dos fazendários nos últimos anos. Aí, determinaremos a data do Encontro estadual das pensionistas da Fazenda.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
