Boletim Eletrônico nº. 460 – Salvador, 17 de setembro de 2009
Conflito jurídico atrasa apreciação do subteto
Sindsefaz vai intensificar cobrança no governo e na ALBA
Um conflito jurídico tem sido o motivo que o governo vem apresentando para justificar a não apreciação pela Assembléia Legislativa da mudança do subteto salarial. Desde a semana passada o Sindsefaz vem se fazendo presente na ALBA pressionando pela definição da questão.
Diferente do que entende a Procuradoria do Estado, a Procuradoria da Assembléia entendeu que se mudar o subteto, o vencimento do governador tem que ser necessariamente mudado. Pela proposta do governo, o valor de R$ 15.600,00 valeria já esse ano para os servidores impactados, mas para o governador só a partir de janeiro de 2011.
Enquanto as procuradorias não se entendem, cerca de 800 auditores fiscais continuam estornando ao Estado a parte do vencimento que supera o valor do subteto atual R$ 12.000,01. Ou seja, na marola que se criou em torno disso desde o mês de abril, quando esse assunto deveria ter sido resolvido, estão sendo punidos exatamente os servidores que evoluíram na carreira (ou que têm mais tempo no serviço público) e/ou que ocupam (ou ocuparam) cargos de confiança na Administração. São vítimas, portanto, de um confisco que, pelo visto, não será resolvido nesse mês de setembro.
O Sindsefaz e os auditores fiscais estão tendo mais paciência do que deveriam ter nessa situação. Há anos, centenas de colegas estão estornando para o Estado. Essa situação se destacou ainda mais no mês de abril, após aprovação da Lei 11.470/09, que incorporou parte do PDF via aumento da GF. O governo não agiu a tempo para pacificar a questão e, agora, parece que o que se deu com uma mão está sendo retirado por outra. Não foram esses os termos acordados entre a categoria e o governo e, portanto, os fazendários não aceitarão prejuízos.
O Sindicato continua sua articulação política, mas a partir da próxima semana vai aumentar a pressão, mobilizando a categoria para ocupar a Assembléia Legislativa. Segundo a nossa federação, a Fenafisco, vários estados já resolveram essa situação, com muita discussão, mas sem o imbróglio que se observa por aqui, a exemplo de Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina que definiram como subteto estadual o vencimento de Desembargador, cada um com suas especificidades. Então, é a hora da Bahia resolver esta questão, definitivamente.
