Boletim Eletrônico nº. 472 – Salvador, 07 de outubro de 2009
Requerimento de Urgência do PL do subteto foi aprovado, apesar de novo “show” da Oposição
Apreciação do PL deverá ocorrer em 13/10
Após longo embate entre as bancadas do Governo e da Oposição, os parlamentares chegaram a um acordo e adiaram a pauta de votações de ontem para a próxima terça-feira, 13/10. No entanto, o governo conseguiu aprovar o Requerimento de Urgência para a votação do PL que cria um novo subteto para o Poder Executivo baiano.
Mas, como havíamos denunciado durante as últimas semanas, a bancada de Oposição, capitaneada pelo DEM/PFL, não facilitou esta conquista cumprindo a determinação do seu cacique político, Paulo Souto, que tanto prejudicou os fazendários nas décadas passadas.
Na prática, não houve dispensa de formalidades pela Oposição para votação da Proposta de novo subteto e, apesar da vitória da aprovação da urgência do Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo, os auditores fiscais terão que aguardar votação do texto do Projeto, que ocorrerá somente após o feriadão de outubro.
Deputado mais uma vez envergonha a Bahia
O maior debate travado entre os parlamentares foi quanto à proposta de reforma do regimento interno da Casa oferecido pela bancada governista. A oposição havia questionado que as mudanças de partido ocorridas nos últimos dias e configuração dos blocos obrigariam, pelo regimento interno, que fosse feita uma nova distribuição nas Comissões e na Mesa Diretora da Assembleia.
Mas o que chamou novamente a atenção dos baianos, em mais uma conturbada sessão daquela Casa Legislativa, foi a descortesia e deselegância de alguns deputados para com os seus pares.
O deputado Carlos Gaban (DEM/PFL), aquele das teses infundadas e sempre derrotadas, embora tenha negado o que todos viram, arrancou as fiações dos microfones da tribuna da ALBA, numa demonstração de total descontrole emocional. Foi necessária a presença de um técnico em eletrônica para recolocar os equipamentos em pleno funcionamento.
O Presidente da ALBA, dep Marcelo Nilo (PDT), afirmou que o conserto dos equipamentos seria bancado pelo dep. Gaban no seu subsídio mensal. Gaban e o vexame, uma parceria que parece não ter fim!
O clima ficou insustentável e um acordo entre as lideranças das alas da Assembleia Legislativa resolveu por nova dissolução das comissões da Casa, ficando o pleito remarcado para a próxima terça (13), bem como a apreciação do PL do subteto. Depois do entendimento, a sessão foi encerrada.
Requerimento de Urgência do subteto foi aprovado sem apoio da Oposição
Apesar de todo embate a sessão da Assembleia Legislativa da Bahia conseguiu aprovar uma pauta, já na madrugada da quarta (7). O requerimento de urgência para a votação do projeto que cria o subteto para os servidores estaduais do Poder Executivo R$ 15,6 mil, e o congelamento do salário do governador.
O Requerimento foi aprovado por 32 votos favoráveis, um contrário e 17 abstenções, permitindo que a apreciação do Projeto seja realizada na próxima terça (13).
A votação do requerimento demonstra claramente como será a votação do Projeto de Lei na próxima terça. Ou seja, a Oposição sinaliza que votará contra o Projeto que muito representa para os auditores fiscais, e embora este não atenda completamente aos interesses do segmento, aproxima as Carreiras Típicas de Estado de um Teto salarial condizente com a essencialidade da função que as categorias exercem no Estado.
O Sindsefaz continuará atento, vigilante em favor dos auditores e demais segmentos da Sefaz e não negará esforços para após mais esta vitória em favor da categoria consolidar as estruturas de Carreiras da Fazenda, através de elaboração e negociação junto ao governo de uma Lei Orgânica da Administração Tributária no nosso Estado, seguindo o modelo defendido pela nossa Federação, a Fenafisco (vide matéria do subteto único).
Sindsefaz,
Atuação e Luta
