Boletim Eletrônico nº. 477 – Salvador, 23 de outubro de 2009
Debate sobre comissões atrasa em mais uma semana apreciação do subteto
SAEB DIZ QUE DIFERENÇA PODE SAIR EM FOLHA SUPLEMENTAR
Os auditores fiscais da Fazenda aguardam ansiosamente o desfecho da novela em que se transformou a apreciação do projeto que modifica o subteto salarial, elevando-o para R$ 15.600,00 a partir de agosto/09. Transformada pela oposição (comandada pelo DEM/PFL) em instrumento de desgaste ao governo, a tramitação do texto vem sofrendo com a falta de vontade política dos oposicionistas, que insistem em dizer que é inconstitucional uma matéria copiada de Pernambuco, onde vigora desde 2003.
Enquanto a oposição dificulta e o governo se sente inseguro para exercitar o direito de maioria para aprovar a matéria, mais um mês se passou e os auditores continuarão estornando parte de seus vencimentos ao Estado. Se valer como consolo, há de se registrar que a Secretaria da Administração garantiu a diretores do Sindsefaz que se a matéria for aprovada na semana que vem, haveria tempo para pagar a diferença em Folha Suplementar. Mas isso vale apenas como consolo, pois a questão já poderia ter sido resolvida se a liderança do governo na ALBA tivesse o pulso que se exige de um parlamento para fazer o governo governar.
O Sindsefaz, escaldado com a criação de factóides politiqueiros em torno da tramitação de matérias de interesse da categoria, sabedor dos bastidores e da engenharia que é garantir os avanços para os fazendários até em setores do próprio governo e atento aos movimentos dos membros da quinta coluna da Sefaz, avisa: o limite de espera da entidade ao andar deste processo sem maior reação é a semana que vem. Se a matéria não for apreciada, a direção da entidade vai discutir a convocação de uma assembléia ou antecipar a convocação de um encontro de auditores fiscais para discutir a melhor forma de pressionar o parlamento a aprovar esse projeto de uma vez por todas.
É bom lembrar que a categoria enfrentou um grande desgaste para a promoção de mudanças em seu plano de carreira. Enquanto os demais segmentos do funcionalismo tiveram seus projetos apreciados em janeiro, os fazendários esperaram até abril para ver seu texto aprovado. Desgastaram-se em seguidas mobilizações e o Sindsefaz teve que investir (através dos seus filiados) mais recursos físicos e financeiros do que planejara, ou seja, sangrou enquanto a oposição – apoiada pela ONG dos “quinta colunas”, aliada do DEM/PFL – esbravejava contra um projeto que representou ganhos para a categoria e para o Estado. É só olhar o crescimento do crédito reclamado no Trânsito de Mercadorias entre julho e setembro (94% de incremento em relação a 2008).
Com este projeto do subteto, ocorre novo sangramento. Mas estamos dispostos a acabar com isso semana que vem e imediatamente iniciar a discussão do pagamento dos atrasados, associado ao novo subteto para 2010, assim como cobrar o cumprimento da instituição da nova GF para o grupo Fisco, a definição das promoções dos colegas Técnicos Administrativos e a negociação da pauta específica das pensionistas da Sefaz.
ALBA – 20 de outubro de 2009
Sindsefaz,
Atuação e Luta
