502 – Reunião com o secretário – 29/12/2009

O sindicato fez diversos questionamentos e argumentações ao secretário quanto aos pleitos dos fazendários. O titular da Sefaz respondeu a todas as questões levantadas. Veja o resumo da reunião:

Pensionistas

O Sindsefaz reapresentou ao secretário Martins os pleitos das pensionistas da Sefaz, único segmento da Fazenda que não foi contemplado em nenhuma das suas reivindicações. Os diretores abordaram que esta questão tem comovido bastante os fazendários e que este seria, neste momento, um ponto de reivindicação de grande apelo da nossa categoria.

O secretário da Fazenda de forma diligente ligou, na presença dos diretores, para o setor de pagamento a fim de obter informações sobre a planilha de cálculos quanto a repercussão financeira do pleito das pensionistas da Sefaz. Obteve a informação do setor competente de que não foi tecnicamente possível a feitura desses cálculos no âmbito da Sefaz.

Então, Martins lamentou a indisponibilidade dos dados naquele momento o poderia permitir que a reunião tivesse uma discussão mais objetiva. No entanto, garantiu que se encarregará pessoalmente de colher esses dados junto a SUPREV – Superintendência de Previdência do Estado da Bahia – e marcará uma nova reunião para tratar a questão.

O Sindsefaz afirmou que cobrará uma posição do governo sobre a questão e pediu deferência ao secretário Martins para conceder uma nova audiência, preferencialmente na primeira quinzena de janeiro de 2010.

Técnicos Administrativos

O Sindsefaz informou ao secretário o resultado da reunião que teve neste mês de dezembro com o Superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendário Luiz Roberto Ferreira, conforme encaminhamento da audiência anterior entre Sindsefaz e o governo. A reunião com o superintendente tratou, de forma inicial, sobre o interesse e a visão do governo e a proposta dos fazendários sobre a construção de um plano específico para os técnicos administrativos da Sefaz.

Porém, o sindicato levou ao conhecimento do titular da Sefaz uma proposta da Comissão dos Técnicos, que foi escolhida no último encontro da categoria, que previa a recomposição imediata da GDF para permitir a percepção desta gratificação na aposentadoria dos integrantes do segmento.

A direção do sindicato registrou que esta proposta surgiu no seio dos técnicos da Sefaz, emergencialmente, em face de critério semelhante estabelecido para o grupo ocupacional da saúde que foi apresentado no PL 18.463/09 e que foi aprovado na noite do último 23/12 na Assembléia Legislativa da Bahia.

O Secretário registrou, mais uma vez, sua preocupação em relação à ansiedade do segmento quanto a instituição da carreira específica do segmento na Fazenda e da apresentação de novas reivindicações, mas se comprometeu a examinar a proposta elaborada pela Comissão.

Subteto

Questionado pelo Sindsefaz quanto a uma nova negociação em torno do subteto salarial em março de 2010, em face de nova incorporação de PDF (15%), via GF, o secretário Martins respondeu categoricamente “afirmo, muito claramente, que não há negociação alguma sobre esta questão no governo”. O Sindsefaz ponderou que insistirá na abertura de negociação em torno do tema a fim de evitar estornos salariais aos auditores fiscais que certamente ocorrerão a partir de março de 2010.

Vale registrar que a ALBA aprovou o Projeto de Lei nº 18.512/2009 que tratou do incremento de 4% dos subsídios do Governador, Vice-governador e Secretários de Estado e que também majorou, exclusivamente para efeito do limite remuneratório, o valor do subsídio do Governador para R$ 16.224,00, ou seja, mudou o subteto salarial do Poder Executivo.

Execução do PDF

Em cumprimento a decisão do Conselho Sindical que apontou os caminhos para a execução do Mandado de Segurança do PDF, impetrado pelo Sindsefaz, a diretoria buscou junto ao secretário Martins uma solução negociada sobre o assunto.

O Secretário Martins inicialmente afirmou que não seria aceitável desconsiderar o acordo firmado no ano passado com os fazendários, através do Sindsefaz, que previa a desistência das ações do PDF e do CET ocorrida.

No entanto, o secretário disse estar disposto a reabrir um processo de discussão sobre a questão diante do fato novo do trânsito em julgado da demanda judicial vitoriosa do Sindsefaz. Afirmou ainda que convocará a Procuradoria Geral do Estado a participar dessa discussão.

No entanto, o Secretário fez questão de afirmar que este novo processo de discussão resgatará o acordo celebrado com a categoria, especialmente quanto ao cumprimento da desistência da ação da CET, porque nesta ação ainda não há trânsito em julgado.

O Sindsefaz afirmou que espera que esta negociação seja desencadeada, com a máxima brevidade possível, preferencialmente antes do fim do recesso do Poder Judiciário. Os diretores do Sindsefaz informaram ainda que, oportunamente, o sindicato convocará nova assembléia da categoria e diante da importância da matéria viabilizará o encontro para obter a máxima participação da nossa categoria a fim de deliberar novamente sobre este tema.

Promoção e GF

Martins afirmou que o PL da Promoção do grupo fisco já foi encaminhado à Assembléia Legislativa da Bahia e deverá ser apreciado no início do mês de janeiro/2010. O secretário registrou, também, que o PL prevê retroatividade a outubro de 2009.

Quanto a GF o secretário disse que a primeira parcela do retroativo será paga em folha suplementar também na primeira quinzena de janeiro, conforme entendimentos entre a Sefaz e a Saeb.