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515 – Documentos necessários à execução do CET e..

Boletim Eletrônico nº. 515 – Salvador, 11 de fevereiro de 2010

Documentos necessários à execução do CET e PDF (Anexos)

EXECUÇÃO DA CET E DO PDF

– Documentos necessários:

1. Para a execução da diferença do PDF (Aposentados e Pensionistas):

– Carteira de Identidade e CPF;

– Contracheques de Nov/2003 a Fev/2010;

– Procuração (Procuração do PDF);

– Contrato de Honorários (Contrato de Honorários do PDF);

– Autorização de débito para pagamento das despesas iniciais do processo – custas e cálculo (Autorização do Aposentado PDF e Autorização da Pensionista PDF);

– Em se tratando de:

a. Pensionista, é necessário um contracheque do titular falecido, de preferência o último, para possibilitar o cálculo do PDF;

b. Aposentado ou Pensionista falecido entre Nov/2003 e Fev/2010 é também necessário: Certidão de Óbito, Termo de Inventariante e a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência do inventariante.

2. Para a execução da diferença da CET (por enquanto apenas Aposentados):

– Carteira de Identidade e CPF;

– Contracheques de Ago/2000 a Ago/2006;

– Procuração (Procuração da CET);

– Contrato de Honorários (Contrato de Honorários da CET);

– Autorização de débito para pagamento das despesas iniciais do processo – custas e cálculo (Autorização do Aposentado CET);

– Em se tratando de Aposentado ou Pensionista falecido entre Ago/2000 e Ago/2006 é também necessário: Certidão de Óbito, Termo de Inventariante e a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência do inventariante.

Sindsefaz,
Atuação e Luta

 

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