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Secretário reafirma compromissos, mas pauta pendente não tem avanços

O secretário da Fazenda, Carlos Martins, recebeu a diretoria do Sindsefaz, no dia 30 de março passado, para responder a pauta de reivindicação pendente da categoria. O titular da Sefaz, na audiência, esteve acompanhado pelo subsecretário Carlos Batista e pelo chefe de Gabinete Pedro Dórea. A entidade esteve representada pelos diretores: Walmir Cruz, Jorge Claudemiro da Silva, Fátima Mota, Genildo Viana, Ubirajara Lima, Aulos de Almeida, Eliel Barbosa, Rosaura Maciel, Joaquim Amaral e Rubens Santiago. Vejam os pontos que foram debatidos:

Técnicos Administrativos
O secretário, Carlos Martins, disse que não existe decisão do governo no sentido de promover a recomposição da GDF, de acordo com a proposta entregue pelo Sindsefaz, em 08 de março, acompanhada de abaixo-assinado. Mas, continua firme na posição de continuar debatendo a construção de plano próprio para o grupo técnico-administrativo da Sefaz.

Pensionistas
O secretário afirmou que não houve avanço em relação à reunião anterior, quanto ao cumprimento do direito das pensionistas ao retorno do valor do ponto a 3%, pois ainda não foram obtidos junto à SUPREV/SAEB os dados relativos aos impactos financeiros.

Execução do PDF e da CET
Martins disse que se reuniria com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, no mesmo dia 30 de março, para tratar das Execuções do PDF e da CET, entre outros assuntos.

Subteto
Apesar de todas as ponderações feitas pelo Sindsefaz, especialmente quanto aos estornos que ocorrerão em razão da incorporação de segunda parcela do PDF em março de 2010, o secretário reafirmou que não existe decisão de governo com o objetivo de promover nova majoração no subteto do Poder Executivo, este ano. Descartou, também, a possibilidade de alteração da Lei que dispõe sobre o PDF, no momento.

Portaria da GF
O secretário continua com a mesma posição da reunião anterior, ou seja, não promoverá alterações na Portaria da Gratificação de Atividade Fiscal para aumentar proporcionalmente o número de pontos recebidos pelos aposentados e pelos dirigentes sindicais em disponibilidade.

Promoções
Martins espera que o projeto das promoções seja aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), pois os gastos do Estado com a folha de pessoal já estão abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, informou que este ano existe um acordo firmado entre as bancadas dos partidos da ALBA, no sentido de limitar o número de projetos que serão colocados, semanalmente, em votação. Daí, a necessidade de esforço conjunto para garantir a inclusão do projeto das promoções em pauta

Retorno da pontuação na lavratura de notificação
O secretário ficou de verificar junto a DPF a possibilidade do retorno da pontuação da lavratura de notificação fiscal, com conseqüente alteração da Portaria da GF.

Ao final da audiência, o Sindsefaz parabenizou o secretário, Carlos Martins, pela permanência como coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Martins foi reeleito, por unanimidade, em 26 de março passado, na 137.ª edição do Confaz, realizada na cidade de Boa Vista, em Roraima.