Boletim Eletrônico nº. 533 – Salvador, 19 de abril de 2010
PROMOÇÕES GRUPO FISCO
Diretoria do Sindsefaz faz mobilização em favor da aprovação do PL 18.628/2010
A diretoria do Sindsefaz continua mobilizada para que a Assembléia Legislativa aprove a Lei das Promoções do Fisco, ano 2010.
Parte da diretoria, nesta tarde, está em visita à Liderança do Governo na Casa Legislativa da Bahia. O objetivo é fazer o Projeto de Lei 18.628/10 ser incluído na pauta de votação e, posteriormente, ser aprovado pelos parlamentares baianos. O PL fixa o número de vagas, por cargos, para a devida Promoção dos integrantes do Grupo Fisco da Bahia que estiverem habilitados para tal.
A proposta estava dormitando na Comissão de Constituição e Justiça e desde a semana passada a direção do Sindsefaz vinha fazendo gestões políticas junto ao Poder Executivo e Legislativo para este PL entrar na pauta de votação da Assembléia Legislativa.
O primeiro passo já foi dado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, página 5 do Poder Legislativo, o PL 18.628/2010 que também garante aos servidores do Fisco a retroatividade dos efeitos financeiros da Lei das Promoções, a partir de 01.10.2009.
Se aprovada até o final de abril, objetivo maior das gestões realizadas pelos diretores do Sindsefaz junto a Assembléia Legislativa, a Lei poderá produzir um incremento nos vencimentos de boa parte dos colegas auditores fiscais e agentes de tributos estaduais que lutaram para conquistar este avanço nas suas carreiras, a partir de maio/10.
Vale registrar que nova análise no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre aponta que o Estado da Bahia não está mais com a Relação Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida indicando a ultrapassam do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04/05/2001) que impediria o percebimento de qualquer incremento salarial no próximo quadrimestre pelos servidores públicos baianos.
Estamos sempre atentos e vigilantes, na luta, para garantir novas vitórias em favor da categoria fazendária.
Sindsefaz,
Atuação e Luta