Boletim Eletrônico nº. 553 – Salvador, 10 de agosto de 2010
Durante seminário do Sindsefaz, Governador agradece trabalho
dos fazendários
O governador Wagner disse ontem, em seminário promovido pelo Sindsefaz, no Bahia Othon Palace, que o aumento dos recursos arrecadados pela Fazenda permitiu a ele implantar os programas que estão mudando a Bahia. “Conseguimos recorde de arrecadação e muitas das nossas ações voltadas para a área social contam com a participação fundamental de vocês”, disse ele, que é candidato a reeleição.
Para uma platéia de mais de 700 fazendários vindos de todo o Estado, Wagner lembrou a retomada das negociações salariais com os servidores, promovidas por seu governo e da definição do piso salarial mínimo, que não eram respeitados pela gestão anterior. Ele conclamou a categoria a continuar trabalhando em prol da Bahia. “É preciso continuar o processo de modernização da Secretaria da Fazenda, preparar melhor nossos quadros, para assim melhorarmos a nossa arrecadação e aí sim trabalharmos mais pela população”, falou.
O seminário do Sindsefaz contou com a presença de outras lideranças políticas da Bahia. Compareceram os deputados federais Lídice da Mata (PSB), Alice Portugal (PCdoB), Pinheiro (PT) e Pelegrino (PT) e os estaduais Álvaro Gomes (PCdoB), Javier Alfaya (PCdoB) e Zé Neto (PT). Outros candidatos a cargos eletivos este ano se fizeram presentes ao evento, entre os quais o diretor licenciado da entidade, Rubens Santiago, que tenta uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia; e Amauri Teixeira, ex-dirigente da Secretaria de Saúde, que é candidato a deputado federal. O Sindicato convidou todos os candidatos a governador, na mesma data, a comparecerem à atividade, mas somente Wagner prestigiou a categoria.
ALMIRO DO COUTO E SILVA
Na parte da tarde, o advogado Almiro do Couto e Silva falou sobre a tramitação da ADI 4233 (questionamento do DEM/PFL sobre a inconstitucionalidade da lei n.º 11.470/09, que reestruturou a carreira do Fisco baiano). Advogado contratado pelo Sindsefaz para representar a entidade junto ao STF, já que o Sindicato entrou como Amicus Curiae na defesa da Lei n.º 11.470/09, ele foi enfático em dizer que a Ação não tem sustentação no Supremo.
Couto e Silva disse que o DEM/PFL questionou dispositivo da Lei nº 8.210/2002 quando os seus efeitos jurídicos já estavam estabilizados pelo transcurso de tempo superior a cinco anos, ou seja, quando os atos praticados em virtude desta lei não podiam mais ser alterados. Além disso, Couto e Silva afirmou que as mudanças das atribuições dos cargos de auditor fiscal e agentes de tributos foram promovidas por dois dispositivos da Lei n.º 11.470/2009, ou seja, o art. 1.º que alterou o Código Tributário Estadual e o art. 2.º que alterou o plano de carreira do fisco. Mas, o DEM/PFL só impugnou o art. 2.º. A ausência de impugnação, também, do art. 1.º, de acordo com a jurisprudência, implica no não conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade.
Ao fim da intervenção de Almiro do Couto e Silva, os presentes tiveram a convicção de que a Lei 11.470/2009 será considerada constitucional pelo STF para o bem de todos os segmentos da Fazenda e para todo povo baiano.
ARRECADAÇÃO
O resultado da arrecadação da Bahia vem mostrando o acerto da nova lei. No 1º semestre de 2010 a Fazenda arrecadou 25,21% mais que no mesmo período do ano passado, bem acima da média nacional de crescimento, que foi de 20,44%. A Bahia continua como o estado que mais arrecada no Norte, Nordeste e Centro Oeste, e é o sexto de todo o Brasil, sendo que se aproxima cada vez mais do quinto colocado, o Paraná. A diferença da arrecadação entre os dois estados em 2009, de janeiro a junho, era de aproximadamente R$ 1,1 bilhão e foi reduzida para os atuais R$ 400 milhões, aproximadamente.
Sindsefaz,
Atuação e Luta