Boletim Eletrônico nº. 609 – Salvador, 29 de abril de 2011
Categoria toma decisões sobre pauta de reivindicações e propostas do governo
Reunidos em assembleia na manhã desta sexta-feira (29), os fazendários discutiram os encaminhamentos em torno da pauta de reivindicações da categoria e debateram algumas propostas do governo apresentadas à diretoria da Sindsefaz, há duas semanas, pelo secretário Carlos Martins.
A assembleia aconteceu nas dependências do Hotel Pestana e contou com a presença de 350 fazendários. A mesa foi composta pelos colegas diretores Eliel Barbosa, Jorge Claudemiro, Gilvânia Martins, Rubens Santiago, Rosaura Maciel, Joaquim Amaral, Ubirajara Lima, Ney Flávio, Walmir Cruz e Marlúcia Paixão. Na pauta: subteto salarial, pendências com as pensionistas, carreira dos técnicos, promoções, Redesenho e GT (debaterá todos os temas anteriores).
Logo no início da assembleia foi registrado um minuto de silêncio em homenagem ao colega Eduardo Vieira dos Santos, delegado sindical, falecido no último mês de março. Esteve presente na assembleia o presidente do Conselho Fiscal da Fenafisco, Rudimar Braz.
Veja resumo do que foi discutido e aprovado:
Subteto
O Sindicato deve discutir o assunto no GT do Fisco, tendo como objetivo da categoria a instituição de um subteto com base no subsídio de desembargador. Ficou aprovado que os fazendários vão se incorporar à luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o extra-teto, para permitir que algumas vantagens pessoais, a exemplo do adicional por tempo de serviço, fiquem fora do limite constitucional.
Foi aprovada a elaboração de uma carta a ser enviada ao governador Wagner, lembrando do seu compromisso de cumprir ações judiciais transitadas em julgado, já que existe uma ação que determina o cumprimento do subteto de desembargador para alguns fazendários e a Procuradoria está criando artifícios para adiar o cumprimento. Em tempo, a assembleia também referendou o Mandado de Segurança interposto pelo Sindsefaz para garantir a aplicação do vencimento de desembargador como subteto no executivo baiano.
Promoções
A diretoria do Sindicato explicou aos presentes que o governo apresentou ideias para alteração dos critérios de promoção, segundo palavras do secretário Martins, para valorizar o servidor em um modelo de gestão por competência. A entidade informou a contratação de uma consultoria para assessorar a direção na análise da proposta já apresentada pelo governo. A assembleia aprovou que o Sindicato persiga um debate mais aprofundado sobre este tema, se possível levando a discussão da regulamentação aos detalhes para tentar prevenir problemas de aplicabilidade.
A assembleia salientou a importância do debate e do convencimento para que a aplicação do novo modelo de promoção ocorra sem um clima hostil na Sefaz. É necessário, decidiram os fazendários, que seja estabelecido um plano piloto para ver como é mesmo que isso se dará na prática. A avaliação inicial da consultoria contratada pelo Sindsefaz é que a cada trimestre será necessário uma semana de dedicação da equipe para fechar a avaliação, ou seja, um mês por ano.
A categoria decidiu ainda que seja garantida em 2010 e 2011 a promoção nos critérios atuais e verificar se é possível o novo modelo para 2012, diante das preocupações acima elencadas.
Ficou indicado ainda a realização de um seminário para debater este assunto.
Pensionistas
A decisão da assembleia foi de esperar o tempo de 45 a 60 dias pedido pelo secretário Carlos Martins para retomar o debate sobre esta questão no GT do Fisco. A avaliação da assembleia, entretanto, é que já se passaram 3 anos e 3 meses, além de muita idas e vindas do Sindicato para resolver essa questão pela via negociada, tempo suficiente para o governo resolver o problema. Independentemente de esperar o GT, devemos aumentar a pressão política para garantir o cumprimento dos acordos.
Carreira dos técnicos
A assembleia referendou a proposta de carreira apresentada pelo Sindicato a Sefaz. Também foi aprovado esperar os 90 dias pedidos pelo secretário Carlos Martins para analisar a questão, além de deliberado um desconto de 1% sobre o vencimento básico + GDF do grupo técnico administrativo como contribuição sindical, proposta apresentada pela colega Cintya Handam e acolhida pelos presentes.
Grupo de Trabalho
Além de tratar dos temas já objeto de sua criação, a assembleia aprovou a reivindicação de incluir como pauta do GT a discussão do Redesenho, haja vista que o mesmo impactará nas atribuições de cada servidor e do setor correspondente, impactando assim tanto a avaliação individual como as metas previstas para as promoções.