Boletim Eletrônico nº. 629 – Salvador, 25 de julho de 2011
Reunião na SAEB: fazendários exigem cumprimento de decisão judicial
Dando prosseguimento ao processo de mobilização da categoria, o Sindsefaz acompanhado por um grupo de quase 100 aposentados e pensionistas da SEFAZ esteve reunido na manhã desta segunda (25) na Secretaria da Administração, no CAB, com uma equipe de governo.
Representaram o governo o superintendente de recursos humanos Adriano Tambone, a Dra. Ana Beatriz da Procuradoria Geral do Estado e Sra. Daniella Gomes superintendente da Previdência – SUPREV.
Na pauta a solução para o cumprimento de uma decisão judicial que o governo da Bahia não cumpre desde fevereiro de 2010 e para cumprimento do acordo selado em 2009 para colocar na folha salarial das pensionistas da Sefaz o retorno do valor do ponto da Gratificação Fiscal.
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que os aposentados e pensionistas da Sefaz têm direito ao PDF integral, mas desde fevereiro do ano passado o Estado que foi cientificado não cumpriu a decisão.
Em junho, o Sindsefaz oficiou o Tribunal de Justiça para que este fizesse o governo cumprir a decisão judicial e em dezembro fez nova solicitação, desta vez pedindo aplicação de multa diária ao Estado caso a decisão do STF não fosse cumprida, mas por incrível que pareça o caso ainda não se resolveu.
A conversa durou mais de uma hora e de concreto foi acertada nova reunião na próxima segunda feira (01/08) quando a PGE trará maiores detalhes da tramitação processual do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato a fim de se encontrar soluções para a questão. Quanto as pensionistas foi acordado que a SAEB formulará novas planilhas para debater a questão específica do referido segmento.
A mobilização dos fazendários continua. Nesta quinta-feira, 28/07, a diretoria do sindicato estará reunida com o Conselho Sindical para debater os próximos passos da categoria rumo as vitórias de todos os segmentos.
