Boletim Eletrônico nº. 632 – Salvador, 01 de agosto de 2011
Governo diz que vai cumprir a decisão judicial do PDF
Em reunião mantida com a Diretoria do Sindicato na manhã desta segunda, 1º de agosto, a Secretaria de Administração anunciou que o governo já decidiu que vai cumprir a decisão judicial que determina o pagamento do PDF aos aposentados e pensionistas. Para isso, espera apenas que o Procurador Caio Druso devolva o processo indicando a forma de cumprimento. Isso pode acontecer até sexta-feira, dia 5 de agosto.
Da reunião participaram Adriano Tambone (superintendente de Recursos Humanos) e Janaína Peralta Sena (diretora da Suprev). O Sindicato foi representado no encontro pelos diretores Walmir Cruz, Fátima Mota, Joaquim Amaral, Jorge Claudemiro e Eliel Barbosa. Cerca de 80 aposentados e pensionistas, além de outros dirigentes do Sindsefaz, compareceram a Saeb nesta segunda.
Segundo Adriano Tambone, tão logo a Saeb tenha o parecer de Caio Druso, vai chamar o Sindsefaz para conversar sobre a forma de cumprimento.
O Sindicato cobrou uma resposta sobre o acordo do valor do ponto das pensionistas. A Saeb continua com a mesma posição e diz que é preciso esperar a revisão das pensões, com o argumento que não há uma maneira legal de incorporar o valor.
A diretoria do Sindsefaz discordou e disse que em 2004 o governo já fez uma mudança semelhante para cumprir um mandato de segurança interposto pelo Sindsefaz. A entidade enviou ainda na tarde desta segunda à Secretaria de Administração casos de pensionistas que foram impactadas naquele ano pela decisão e tiveram a elevação de duas classes no PCS, para comprovar que há formas legais de fazer a incorporação do percentual relativo ao ponto da GF sem precisar esperar a revisão geral, bastando apenas vontade política do governo.
A diretoria do Sindicato estará reunida nesta terça-feira, 02/08, para avaliar o resultado da reunião e definir novos encaminhamentos da luta de aposentados e pensionistas.