Boletim Eletrônico nº. 639 – Salvador, 12 de agosto de 2011
VITÓRIA DOS FAZENDÁRIOS
Sindsefaz materializa a vitória conquistada nos Tribunais
Em novembro próximo a decisão terá cumprimento
E a SAEB informou, finalmente, em reunião com o Sindsefaz nesta quinta-feira pela manhã, 11/08, que o governo cumprirá o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsefaz, vitorioso em todas as instâncias judiciais do país. É mais um relevante serviço prestado pelo único sindicato da Sefaz aos fazendários!
Nesta reunião realizada com a presença de técnicos da Secretaria da Administração lotados na SUPREV e a direção do Sindsefaz algumas dúvidas foram levantadas pelos sindicalistas quanto ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do Estado.
Então, nova reunião será realizada posteriormente para que o Sindsefaz tome conhecimento da posição da PGE quantos aos questionamentos realizados. A SAEB informou que consultará o procurador responsável, Dr. Caio Druso, e nos convocará para nova rodada de debates.
De concreto, os técnicos da SAEB revelaram que os cálculos e os sistemas da Secretaria estão sendo operacionalizados para efetivar o pagamento no próximo mês de novembro.
Informaram, ainda, que a orientação da PGE é pelo desconto da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidente sobre os respectivos valores da gratificação incorporada (PDF). Revelaram também que todos esses valores devam estar limitados ao teto do Poder Executivo baiano, hoje em R$ 17.182,84.
A SAEB revelou ainda o posicionamento da PGE no sentido de cumprir a determinação judicial exclusivamente para os filiados ao Sindsefaz. Para isso solicitou ao sindicato o envio da lista de associados para cumprir com rigor a determinação da Procuradoria Geral.
A luta do sindicato tem trazido importantes resultados positivos a toda categoria fazendária e o Sindsefaz se orgulha de estar exercendo esta tarefa em favor da classe trabalhadora do Brasil.
