Boletim Eletrônico nº. 656 – Salvador, 30 de setembro de 2011
Vestidos de verde esperança, fazendários aprovam encaminhamentos à luta na “Primavera Sefaz”
CAMINHADA REIVINDICA CARREIRA DOS TÉCNICOS
Categoria fez proposta para o teto constitucional
Mais de 300 fazendários vestiram verdes nesta quinta (29 de setembro). Reunida em assembleia com a camisa da campanha “Primavera Sefaz”, a categoria aprovou os encaminhamentos da mobilização dos próximos meses, para garantir o atendimento das reivindicações postas à mesa do Gabinete da Fazenda. Após o encontro, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, aconteceu uma caminhada até a Governadoria, onde um documento foi cobrado audiência com o governador solicitada em carta em agosto passado.
A assembleia discutiu uma pauta ampla e tomou deliberações no sentido de maior organização da categoria. Clique aqui e veja as deliberações ponto a ponto. Os fazendários debateram que é o momento de um envolvimento maior de todos os segmentos da Sefaz em prol das reivindicações. Todos os colegas que usaram a palavra interviram neste sentido, de que só a unidade e participação poderão sensibilizar o governo a negociar e atender os pleitos.
Um dos aspectos apontados pelos presentes é a respeito do período que temos pela frente. Já estamos chegando ao final de 2011 sem qualquer avanço na pauta. O período seguinte, de festas, férias e carnaval é muito pobre para o debate corporativo, pelas dificuldades de mobilização da própria categoria e pela dinâmica de funcionamento do próprio governo. Após isso, o período eleitoral já estará em cima, com o debate político tomando a agenda. Ou seja, a hora de garantir mobilização é agora, sob pena de ficarmos mais um ano sem avanços.
O Sindsefaz, de posse das deliberações, encaminhará as ações para outubro e novembro, com vistas a aproveitar os debates que estão acontecendo com os gestores da Sefaz e garantir a pauta.
Caminhada à Governadoria
Após a assembleia, cerca de 150 colegas participaram de uma caminhada até a Governadoria. A intenção foi discutir como o governador e a a Secretaria de Relações Institucionais os pleitos da categoria, especialmente o ponto relativo à instituição do PCS do Grupo Técnico-Administrativo.
Na oportunidade, na ausência do secretário Cesar Lisboa, uma comissão de cinco fazendários (Rubens Santiago, Ubirajara Lima, Rosaura Maciel, Catarina Fioravanti e Ana mesquita) foi recebida por Célia Ramos.
Pontos aprovados
Propor a contratação do DIEESE para analisar a evolução salarial dos fazendários nos ultimos anos e a qualidade do gasto, especificamente o custeio no serviço além de análise dos investimentos públicos pelo Governo da Bahia. Realizar um seminário para discutir a análise a ser apresentada pelo DIEESE e tratar de mais dois pontos, que é a regulamentação do estímulo à regionalidade, correspondente a 20 pontos de GF, instituído pela Lei nº 11.470/2009 e o debater a incorporação do PDF aos salários e suas implicações para ativos e aposentados.
II) Negociação teto salarial
Elevação do subsídio atual de governador (R$17.182,84), para o subsídio previsto na constituição estadual (R$23.995,40), parcelada em dois anos, 2012 e 2013, acrescido da inflação do período. Foi flexibilizada esta posição com prerrogativa para diretoria do sindsefaz negociar este ponto.
III) Promoções do Grupo Fisco
Manter o pleito das promoções correspondentes ao ano de 2011 e só negociar com o governo a nova metodologia para 2012 após garantir que todos os que fazem jus à promoção sejam contemplados com o número de vagas.
IV) Mobilização pelo PCS do Grupo Técnico Administrativo
Além da caminhada que foi feita após a assembleia, realizar uma manifestação no Prédio-Sede da Sefaz na quarta-feira e solicitar encontro com o secretário para saber resposta quanto à proposta mantendo estado de mobilização permanente.
V) Alteração do estatuto do Sindsefaz, quanto a extensão do mandato de 2012/2015, nos termos do Art. 13, XV, do Estatuto vigente.
Acrescentar artigo nas disposições transitórias do estatuto do Sindsefaz estabelecendo a duração mandato de 2012/2015 em 03 (três) anos e 06 (seis) meses, de modo a daí em diante coincidir o encerramento de cada gestão com o do ano civil, resolvendo, assim, o fracionamento das responsabilidades tanto de natureza contábil (balanço anual) como tributária e trabalhista (declarações anuais).
VI) Extensão da contribuição sobre os PDF’s de Agosto e Novembro
Incidência da contribuição para o fundo de greve e mobilização estendendo esta para os PDF para agosto e novembro de cada ano, mas somente a partir de 2012. A decisão vale para encaminhamento das ações apenas pela próxima diretoria.
VII) Adin contra a Lei 11.470/2009
Consolidando Vitórias
