Boletim Eletrônico nº. 657 -Salvador, 04 de outubro de 2011
Diretor do Sindsefaz conquista vitória na luta judicial pelo teto constitucional de Desembargador
Os fazendários, em especial os colegas auditores fiscais, estão comemorando uma decisão do Tribunal de Justiça de 22 de setembro de 2011. O colega Walmir Cruz, diretor de Aposentados do Sindsefaz, obteve uma vitória no mandado de segurança, do qual é o único beneficiário, para que passe a perceber seus vencimentos tendo como teto o vencimento de Desembargador.
O Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, considerou ilegal o ato administrativo do governo do Estado que estipulou como subteto o subsídio de governador. A decisão de mérito cabe recurso.
Com isso, está determinado o entendimento em torno da questão, o que pode agilizar a tramitação da ação coletiva que o Sindsefaz moveu, beneficiando toda a categoria. A entidade já apensou ao mandado de segurança coletivo essa decisão do TJ-BA.
Em paralelo, enquanto este assunto não se resolve na justiça, o Sindsefaz estará apresentando ao grupo de gestores da Sefaz a proposta aprovada na última assembleia de instituir o valor do teto de Desembargador no Estado, de forma escalonada, com acréscimos em 2012 e 2013.
Técnicos estarão na Sefaz nesta quarta (5/10)
Conforme decisão da última assembleia, os técnicos administrativos estarão reunidos nesta quarta (5), 14h, em frente ao prédio-sede da Sefaz. O segmento vai tentar um encontro com o secretário Carlos Martins para obter respostas do mesmo acerca da proposta da Carreira específica.
Nos últimos dias tem crescido no seio dos técnicos a apreensão em torno do tema. Notícias que circulam na Secretaria acerca da resistência do governo em implementar esta carreira específica. Da mesma maneira, não deixam de ser preocupantes as notícias da possível saída de Carlos Martins para concorrer à Prefeitura de Candeias, o que provocaria uma inevitável quebra na discussão, podendo trazer o debate para a estaca zero, o que poderia atrasar mais ainda uma resolução do assunto.
A expectativa dos técnicos é que o secretário agilize as conversações no governo e a análise da proposta, que já foi entregue a ele desde março passado. Dada à ansiedade, o segmento busca respostas.
