Boletim Eletrônico n°. 691 – Salvador 21 de dezembro de 2011
REDUTOR SALARIAL
Sindsefaz recomenda cuidado com promessas dos “engenheiros de obras prontas”
A veia oportunista, elitista e desagregadora da ONG dos retrógrados volta a pulsar.
E nem o clima natalino foi capaz de estimular os integrantes da ONG que atua politicamente na Sefaz a pensar no coletivo dos colegas auditores e agentes de tributos.
Conforme o Sindicato informou em boletim eletrônico nº 680, conquistamos uma grande vitória em torno dos processos do Redutor Salarial, já que uma das ações chegou à fase de Precatório, caminhando para uma solução final, abrindo o precedente para que as outras ações tenham o mesmo rumo vitorioso.
Tal não foi a surpresa do sindicato quando se depara com a notícia de que a ONG que atua politicamente na Fazenda fez carga do processo movido pelo Sindsefaz, anunciando a inscrição do primeiro Precatório.
O Sindsefaz alerta: muito cuidado com as promessas dos “engenheiros de obras prontas”.
O Redutor Salarial é uma luta de quase 17 anos e vem sendo diligentemente conduzida pelos advogados do Sindsefaz e da Asfeb. Muitos fazendários sequer acreditavam na vitória desta batalha judicial, mas essas entidades continuaram firmes nessa luta.
Na semana passada, por iniciativa do Sindsefaz, as diretorias das duas entidades se reuniram em Salvador com todos os advogados que acompanham as ações, inclusive os advogados que atuam em Brasília. O objetivo foi discutir a melhor forma de proceder a formação do Precatório, de modo a fazê-lo da maneira que seja mais ágil e eficaz para os beneficiários.
Constituição tem nova redação sobre precatórios
A emenda constitucional de 2009 (EC 62) mudou significativamente a sistemática de Precatórios no Brasil. Por conta dela, o Conselho Nacional de Justiça baixou a Resolução nº 115/2011 estabelecendo os critérios que devem ser seguidos pelos Tribunais para pagar os Precatórios.
Na reunião ocorrida na sede do Sindsefaz na semana passada dirigentes do sindicato e da Asfeb e os advogados discutiram essa nova sistemática e a melhor maneira de proceder, considerando o grande número de interessados. Fecharam posição sobre algumas questões e deliberaram por solicitar audiência com a Presidente do TJ/Ba para conversar sobre o tema.
ONG vai atrapalhar de novo
Ao se arvorar no direito de fazer carga no processo, de maneira equivocada já que o prazo é comum, a ONG, mais uma vez, atrapalha o trabalho dos nossos advogados e mostra o quanto interesses mesquinhos e a falta de propósitos coletivos podem nortear comportamentos antiéticos e oportunistas.
O Sindicato lamenta essa atitude e alerta àqueles que desejem seguir esta aventura para a possibilidade de estarem assumindo novos custos, além dos já pactuados ao longo dos 17 anos, em um processo cuja fase judicial se finda visto que o Precatório nada mais é que um procedimento administrativo a cargo do Tribunal. Gastar mais, porque mesmo?
O Sindsefaz, com o respaldo dos diversos advogados interessados na questão, alerta que não vai ficar barato esse movimento dos oportunistas de plantão.
Consolidando Vitórias
