710 – 30 entidades do Fisco presentes no CD de Salvador

Trinta entidades representativas dos servidores dos fiscos de 26 estados e do Distrito Federal se reuniram no Conselho Deliberativo da Fenafisco, nesta terça e quarta (13 e 14 de março), no hotel Portobello, em Salvador. Segundo o presidente da entidade, Manoel Isidro, os 100% de participação das organizações filiadas à Federação mostra o grau de importância dos temas que foram debatidos nestes dois dias de CD.

Isidro diz que a Fenafisco tem uma extensa pauta de temas e questões referentes aos servidores dos fiscos estaduais, cujas lutas e encaminhamentos dependem do acompanhamento cotidiano e das deliberações das entidades filiadas. Ele cita especialmente os projetos de lei e as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitam no Congresso Nacional e que para acompanhá-las a entidade mantém, hoje, permanentemente, dois dirigentes morando em Brasília. Veja aqui as principais lutas da Fenafisco.

O presidente da Fenafisco citou algumas das matérias que ele e o diretor de Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão, acompanham no Congresso. Izidro destacou a PEC 186, que trata da Administração Tributária e que abre espaço para a LOAT; a PEC 555, que acaba com a taxação previdenciária para aposentados e pensionistas; o PLC 02/2012, que está no Senado e trata da previdência complementar do servidor, matéria que a Fenafisco tem posição contrária; a PEC 89, que trata do Teto Único, além do PLC 30, que trata do restabelecimento do porte de arma para o servidor do fisco, matéria que tem como relatora no Senado a baiana Lídice da Mata (PSB).

Manoel Isidro disse à reportagem do Sindsefaz que hoje a Fenafisco tenta impulsionar uma luta contra o enfraquecimento do serviço público, que traz como consequência o ataque aos direitos dos servidores e uma queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Sobre a LOAT, ele falou que a Federação tem uma proposta quase pronta, hoje em fase de revisão, mas que será apresentada tão logo a PEC 186 seja promulgada.