Boletim Eletrônico n°. 767 – Salvador 13 de setembro de 2012
DEM/PFL usa peça do Instituto para embuste jurídico no STF
ONG sugere que auditores fiscais estariam sem trabalhar
Parece brincadeira, mas infelizmente não é. No exato momento em que o Sindsefaz sugere um grupo de trabalho à Sefaz para se debater a questão do teto salarial e incrementos reais, futuros; articula politicamente criando um clima favorável às negociações junto ao núcleo decisório de governo e garante mobilizações para legitimar um debate efetivo e produtivo com o governo, eles novamente atrapalham.
É desnecessário fazer esforço para comprovar o descompromisso da ONG de alguns dos ex-chefes da Sefaz, para com as demandas e interesses dos auditores fiscais que tanto diz representar, em favor dos seus interesses políticos e pessoais. Um relatório do Instituto ligado ao DEM/PFL trata de fazer isso, ao insinuar que os auditores não estariam trabalhando desde 2007.
O RELATÓRIO
A peça RELATÓRIO TÉCNICO ADI 4233 foi elaborado pela ONG (vide) para servir de legitimação a uma pantomima esboçada pelos advogados do DEM/PFL no questionamento à Lei 11.470/2009. Diz o resumo do documento: “O estudo visa demonstrar de forma objetiva o desempenho da arrecadação de ICMS do Estado da Bahia de 2007-2011, e principalmente os resultados negativos gerados pela aprovação da Lei 11.470/09 e seus desdobramentos na fiscalização de mercadorias em trânsito e nas empresas optantes pelo Simples Nacional.”
O documento, que foi anexado a uma peça jurídica do DEM/PFL no STF (Supremo Tribunal Federal), diz que a arrecadação da Bahia foi a pior entre todos os estados da federação entre 2007 e 2011 e sugere que isso seria em consequência da aprovação da Lei 11.470/09.
O TIRO NO PÉ, NOVAMENTE
Não é nem justo chamar de infantilidade a acusação de decréscimo na arrecadação de ICMS no período 2008-2009 como resultado de qualquer fenômeno interno da Sefaz, já que a crise econômica mundial observada nestes dois anos, mas ignorada pelos inteligentes técnicos da ONG que elaboraram o relatório (sic!), é de conhecimento até das criancinhas nas escolas.
Sem falar, claro, da natureza da economia baiana e de sua dependência pelas exportações, que deveria ser do imaginário de qualquer fiscal que de fato entende de arrecadação. Nem tampouco lembrar que não vivemos mais os tempos a.C. (antes de Cristo), quando os anos eram contados de forma decrescente, o que talvez justifique a impropriedade de dizer que uma lei de 2009 impactou os resultados de 2007 e 2008.
O que queremos falar é do “tiro no pé”, ou seja, da insinuação de que os auditores teriam reduzido à atividade fiscalizadora ou parado mesmo de trabalhar de 2007 a 2011. A ONG compara este quinquênio com o período até 2006 para dizer que haveria tido queda na arrecadação.
Todos conhecem a repetida cantoria da ONG que minimiza repetidamente o papel da fiscalização do Trânsito de Mercadorias e do Simples Nacional na arrecadação global da Bahia.
Ora, ora, se viriam das grandes empresas, exclusivamente, o resultado da arrecadação baiana, a ONG quer nos fazer inferir que os auditores fiscais, que fiscalizam este segmento, pararam de produzir.
Vale registrar que sequer um único número da arrecadação do trânsito de mercadorias entre 2007 e 2011 foi registrado nesse relatório. Realmente isso pode vir a ser motivo de risos no STF.
ONG CRIA PÉSSIMO CLIMA NUM MOMENTO DE NEGOCIAÇÃO
O que de fato o grupo político de direita ligado ao DEM/PFL conseguiu foi expor os auditores fiscais. E, exatamente num momento em que estamos discutindo várias questões, inclusive o teto salarial junto ao governo atual.
Apuramos que este novo gesto político da ONG ligada ao DEM/PFL criou um péssimo clima no governo e pode ter consequências negativas no processo negocial que pretendemos construir saídas em torno do teto salarial do Poder Executivo e ganhos reais para todos os segmentos da Fazenda.
É mais uma “barrigada” desse grupo, porque não podemos conceber isso ser uma maldade pensada, esta sim um hábito do DEM/PFL para com os servidores públicos (história e fato não faltam), que essa ONG parece introjetar bem em seu pensamento conservador e individualista.
UM EXERCÍCIO MENTAL A SER FEITO
Os auditores fiscais devem estar se perguntando como o seu resultado nos últimos cinco anos foi tão impactado por uma mudança que não comprometeu a natureza fim do seu trabalho – o ato de fiscalizar – e como quem está no comércio, na indústria e nos demais segmentos da Sefaz sofreu com o impacto de uma Lei que afetou o Trânsito de Mercadorias e o Simples Nacional?
Está aí um exercício mental bom de fazer.
Pelo que se apresenta na “peça” apresentada ao STF, a Lei 8.210/2002 (aprovada no governo do PFL e depois questionada na ADI 4233 pelo próprio PFL) representou resultados positivos e não criou problema organizacional na Sefaz, os auditores estariam empenhados e tudo correu normalmente. Mas a Lei 11.470/2009 (sete anos depois), esta não, esta foi feita pelo PT, então o clima na organização tornou-se péssimo e o desempenho dos fazendários teria sido pífio.
É brincadeira!!
VAMOS À LUTA
Resta agora catar os cacos de tamanho escorregão. Um puxão de orelhas de alguns de seus membros pelos não incautos seria prudente a fim de não atrapalhar, novamente, (rotina nos últimos anos) novos avanços salariais para a nossa categoria.
No afã de protagonizar uma peça política em favor do DEM/PFL os amoucos e servis de governos anteriores podem dificultar a negociação com o governo atual. Isso interessaria a quem mesmo??????
O Sindsefaz e conjunto dos fazendários que estarão de olhos bem abertos para cobrar de todos os membros da nova administração da Secretaria a defesa da Lei que o governo que estão servindo idealizou e fez aprovar na ALBA, estarão também empenhados em que as negociações sejam produtivas para todos os segmentos.
Continuaremos firmes na batalha em favor de novos avanços ao conjunto dos fazendários, elaborando propostas, combinando sempre as articulações políticas com as mobilizações porque somos um sindicato de verdade, combativo, forjado na luta, que defende projetos, tem ideologia, mas que defende o lado do trabalhador.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
