Boletim Eletrônico n°. 784 – Salvador 04 de dezembro de 2012
Fazendários realizam assembleia e aprovam bandeiras de luta
Reunidos na manhã do dia 5 de dezembro (quarta-feira), no Bahia Othon Palace, 255 fazendários aprovaram as bandeiras que comporão a pauta de reivindicações da categoria e serão os instrumentos de luta no início de 2013.
Diversos colegas fizeram uso da palavra durante os debates em cada ponto da pauta da assembleia e todos reafirmaram a necessidade de retomar a luta para arrancar nossas reivindicações, além de reforçar cada vez mais a unidade da categoria para que os ganhos sejam coletivos.
Técnicos Administrativos
No início, foi apresentada pela colega Ana Mesquita a proposta de Revisão da GDF, elaborada pela comissão formada por integrantes do Grupo Técnico e diretores do Sindsefaz. Alguns colegas usaram a palavra para debater o ponto e a proposição foi aprovada pelos presentes, devendo ser discutida na reunião com representantes da Saeb (secretaria da Administração), que está marcada para quarta que vem, dia 12 de dezembro, às 10h. Em linhas gerais, trata-se de buscar um incremento imediato da GDF e continuar debatendo e acumulando forças para implantar o PCS do segmento.
Fisco
Após a decisão sobre a questão específica dos técnicos, a assembleia passou a analisar as discussões ocorridas no GT (Grupo de Trabalho) que tratou da remuneração do Fisco. Os colegas Luiz Alberto Nogueira Lago e Jaguaracy Rabelo apresentaram as linhas gerais da proposta que foi apresentada aos gestores da Sefaz no dia 13 de novembro e entregue oficialmente ao secretário Luiz Petitinga no último dia 30.
Coube a Beto Lago explanar a metodologia utilizada, as premissas consideradas e as linhas gerais da proposta. Jaguaracy comentou os pontos polêmicos.
A proposta fechada pelo GT traz a necessidade de implementar o vencimento de Desembargador como teto no Estado, manter o PDF como parcela remuneratória mensal (por dentro do teto), garantir a aposentadoria na última classe da carreira ocupada pelo servidor (independente do tempo em que nela permaneceu), normatizar a indenização de transporte e criar a Indenização de Serviços Essenciais, incorporar 15% do PDF ao padrão do vencimento, garantir o PDF para os que estiverem em gozo de licença-prêmio e equilibrar a relação Incidência do Funprev X limite da GF para aposentadoria (115 pontos). Segundo apresentado, esta proposta tem um impacto mensal de R$ 4,9 milhões nas contas do governo.
Após apresentada a proposta, foi aberto o debate. Foram acrescentados às linhas gerais da proposta os seguintes pontos a serem também discutidas com o governo: aumento real para todas as classes de auditores e agentes de tributos e a elevação para 115 pontos da GF para todos os auditores e agentes de tributos que trabalham na atividade de fiscalização, independentemente da lotação do fazendário. Foi também aprovada que na negociação seja definida e divulgada a data prevista para a implementação das mudanças.
Importante salientar que como ainda não houve oficialização dessa proposta por parte do governo, não houve aprovação da mesma pela assembleia e sim apresentados pontos para serem incorporados numa futura negociação.
Promoção
Ficou deliberado que deve ser buscado junto ao governo o cumprimento do acordo quanto à efetivação das promoções no primeiro semestre de 2013, com a abertura de vagas para os servidores habilitados e não promovidos em 2011, assim como para os habilitados em 2012, com pagamento retroativo das diferenças salariais nos mesmos moldes das promoções anteriores.
Rodízio e Escala de Plantão
Ficou deliberado que o Sindsefaz deve contratar um instituto de pesquisa científica com o objetivo de verificar a opinião da nossa categoria quanto ao rodízio e as escalas de serviço da Sefaz. Além disso, o Sindicato deve buscar maiores informações sobre o Redesenho da SAT, referentes às propostas de mobilidade de local de trabalho e fLexibilidade de horário de trabalho, a fim de aprofundar o debate com a categoria.
Decisões judiciais
O Sindicato deve continuar exigindo do governo o cumprimento de decisões judiciais.
Homenagem
Na assembleia, os fazendários presentes ficaram de pé e fizeram um minuto de silêncio como homenagem póstuma e manifestação em favor da punição dos assassinos do colega José Raimundo Aras, assassinado por um pistoleiro a mando de empresários, no ano de 1996. O assassino foi julgado em Petrolina no dia 29 de novembro e condenado a 18 anos de prisão. Os mandantes serão julgados em maio de 2013. O Sindicato convocará a categoria para acompanhar o desfecho do caso e punição exemplar dos culpados.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
