Boletim Eletrônico n°. 791 – Salvador 10 de janeiro de 2013
Mudança de rumo na Sefaz exige novo posicionamento político do Sindicato
A chegada de 2013 veio acompanhada de uma mudança no status político das relações entre o Sindsefaz e o gabinete da Fazenda. A indicação de João Aslan, em maio passado, para a subsecretaria da Fazenda, em lugar do competente Carlos Batista, já havia colocado o status das relações políticas entre a direção da Fazenda e a categoria em situação de “atenção” e “preocupação”. Aslan foi um membro do núcleo duro da gestão Albérico Mascarenhas na Sefaz, herdeiro de Rodolfo Tourinho, em cujos mandatos os fazendários viveram seu pior momento político e econômico na Secretaria.
Agora, com a indicação de dois novos integrantes ligados ao período carlo-soutista para duas superintendências da Sefaz – sem mudar o governo -, em substituição a competentes quadros da Fazenda na SAT e SGF, comprometidos com o projeto político vigente, parece ter ficado absolutamente clara a intenção do gabinete em dar um novo rumo político à Fazenda. Diante desse novo quadro e tendo claras na memória as agruras vividas pelos fazendários entre 1991 e 2006 (redutor salarial, fim das diárias especiais, perseguição aos aposentados e à atividade sindical, privilégio de um pequeno grupo etc), é preciso repensar o posicionamento político da entidade, haja vista a categoria não aceitar qualquer tipo de retrocesso na Secretaria.
O discurso é de que as mudanças seriam técnicas, mas é difícil aceitar que alguém acredite mesmo nisso. Mexer na estrutura diretiva da Sefaz com vistas ao crescimento de arrecadação faltando dois anos de governo é minimamente desconhecer a dinâmica tributária e a realidade socioeconômica do Estado.
Nos últimos anos, as condições políticas eram ideais para resolver as questões pendentes em todos os segmentos da Sefaz e fazer a arrecadação e o Estado avançarem. E o Sindsefaz colaborou muito para isso. A afinidade política entre a gestão da Sefaz e o núcleo do governo, além de compromissos políticos assumidos com a entidade eram a tônica. De repente e no susto, alterações no quadro da gestão da Sefaz, com direito a notas plantadas na imprensa para desqualificar o trabalho que foi feito desde 2007.
A Bahia continua sendo a sexta arrecadação estadual no Brasil, superando as metas fiscais estabelecidas ano após ano. Mesmo considerando a base de 2006, inflada por anistias e políticas específicas, momentâneas, a arrecadação só não cresceu em termos reais em 2009. Isso ocorreu num cenário econômico conturbado. O Estado foi um dos que mais sofreu com as consequências de duas catástrofes econômicas nos últimos quatro anos: a crise internacional iniciada no segundo semestre de 2008 e a seca que assola mais da metade das cidades baianas desde fins de 2011.
Os auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz realizam um trabalho competente, em qualquer governo, se não forem atrapalhados pelas ingerências que a política impõe e que era muito comum no passado. Com crise e seca, bateram recordes de arrecadação, superaram suas metas, mesmo sob várias adversidades. Estão de parabéns, estão fazendo a sua parte.
A categoria lembra como se davam as decisões de política tributária e fiscalização nos 16 anos em que DEM/PFL dirigiu nosso Estado ininterruptamente. Assistiu a perda de direitos, a perseguição política e a transformação da Fazenda numa tesouraria de interesses outros, o que deixou uma herança maldita para o atual governo. Foi estimado em R$ 700 milhões o rombo deixado à época. Com a ascensão de atores desse período a cargos de mando na Sefaz, ficaremos ainda mais atentos.
Os fazendários não aceitam que seja desmontado o ambiente de fiscalização que permitiu avançarmos na arrecadação, não aceitam retrocessos nas atribuições dos cargos e nem o desmonte do trânsito de mercadorias, não querem que se abandone o árduo e custoso trabalho do Redesenho e nem que se retroceda ao período em que se relegavam as demandas dos técnicos administrativos e dos aposentados/pensionistas ao descaso, bem como não aceitam que se esqueça nas gavetas os debates em torno de um novo modelo de remuneração que valorize a categoria e acabe com os estornos salariais que atingem os auditores fiscais.
A esperança que se acendeu em 2006 não pode morrer para se acomodar interesses políticos e eleitorais. Ou, para se impor de novo a prática de desunir para governar, que todos na Bahia já conheceram. Essas mudanças vieram para tumultuar o ambiente corporativo, com um vazio e injustificável discurso de mudanças, cujas consequências podem ser desastrosas.
Que o governo saiba: estamos atentos e vigilantes. E sabemos bem como nos portar de um ou do outro lado.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
