Boletim Eletrônico n°. 792 – Salvador 11 de janeiro de 2013
Secretário recebe diretoria do Sindsefaz e trata pauta de reivindicações
O secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, recebeu nesta sexta (11) a diretoria do Sindsefaz em audiência que tratou do teto salarial, promoções, GDF dos técnicos e ações judiciais. Pela entidade estavam presentes os diretores Jorge Claudemiro, Joaquim Amaral, Marlúcia Paixão, Genildo Viana, Maria de Fátima Mota, Rosaura Maciel e Roberto Cabus. Participaram ainda do encontro o chefe de Gabinete, Eliacim Fidelis, João Aslam (subsecretário) e Luiz Augusto (superintendente da SGF).
O secretário disse na reunião que chamará a entidade, após o carnaval, para discutir o posicionamento do governo em relação ao que foi apresentado pelo GT do Fisco. Falou que recebeu os estudos, que considerou o resultado muito bom e que o assunto será objeto de uma análise econômico-financeira (Saeb) e jurídica (PGE), para nortear a posição do Estado. Ele frisou que a margem que o governo disporá para atender os pleitos dos fazendários ainda não está definida, pois dependem ainda do fechamento dos números de 2012, que estão sendo trabalhados.
Em relação às promoções de 2011 e 2012, ele garantiu o cumprimento do acordo firmado. Falou que até o final do primeiro semestre de 2013 esta questão estará definida, inclusive com o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para redefinir o quantitativo de vagas.
O Sindicato informou ao secretário que já está debatendo com a Saeb a redefinição da GDF dos técnicos administrativos e pediu que a Sefaz indique alguém para acompanhar os debates. Petitinga determinou ao superintendente da SGF, presente no encontro, que acompanhasse a discussão ou indicasse alguém para fazê-lo.
A entidade, por fim, cobrou de Luiz Petitinga o cumprimento de decisões judiciais que dizem respeito a direitos dos fazendários. Citou como exemplo a questão da incidência de IR sobre a indenização de férias, considerada ilegal pela justiça e já reconhecido pela Receita. O secretário pediu que a SGF fizesse um levantamento dos beneficiados pela decisão judicial do Sindsefaz, para uma futura negociação.
O Sindicato informou ainda que estará encaminhando ao governo um novo documento com a atualização da pauta de reivindicações, incluindo pontos aprovados na última assembleia da categoria. Informou também que oficializará um pedido de informação sobre a realidade econômica do Estado, suas receitas e despesas, para nortear o debate com o governo em torno de nossos pleitos.
LEI 11.470/2009 E TRÂNSITO
Ao final da reunião o secretário Luiz Petitinga informou ao Sindicato que durante a reunião do Comitê Gestor, que aconteceu na manhã de sexta (11), ele declarou para todos os gestores presentes que o governo não retrocederá em seu posicionamento em relação à lei 11.470/2009. Segundo ele, a posição do governo é que a legislação trouxe benefícios para o Estado e ele estará apresentando ao governador uma nota técnica em defesa da posição do Estado na Adin 4233 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Petitinga disse ainda que falou aos gestores sobre a posição em relação ao Trânsito, que segundo ele será mantido e valorizado.
AVALIAÇÃO
Na próxima semana a diretoria vai se reunir para avaliar o resultado da audiência e continuar a debater os últimos acontecimentos na Sefaz-BA. Desde já é importante esclarecer que o posicionamento do Sindsefaz em relação à Sefaz-BA se norteará mais em ações do que em discurso. A entidade está atenta e vigilante.
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