Boletim Eletrônico n°. 809 – Salvador 25 de março de 2013
Reunião com Secretário da Fazenda
Na tarde da última sexta, 22/03, a direção do sindicato se reuniu com o Secretário Luiz Petitinga. Estiveram presentes também o subsecretario João Aslan, o chefe de Gabinete Eliecin Fidélis e o superintendente da SGF.
A última audiência havia sido em janeiro deste ano e o GT do Fisco apresentou a conclusão do seu trabalho a Sefaz em 30 de novembro. De lá para cá o Sindsefaz vem pedindo audiência ao gabinete da Fazenda para dar andamento às negociações. Apesar da expectativa, a audiência de sexta não trouxe grandes novidades.
Os fazendários aguardavam respostas concretas e positivas sobre os principais pontos da pauta de reivindicação apresentada, mas a categoria parece que terá que fazer valer a sua força para concretizar as vitórias tão desejadas e convencer o governo a ser propositivo, atencioso e respeitoso com esse importante segmento do funcionalismo público.
Principais pontos:
Teto constitucional
Sefaz
Luiz Petitinga afirmou que haveria estudos sendo feitos na SAEB para tratar a questão e, portanto, aguarda a sua finalização para opinar. A proposta teria ainda que passar por uma análise da PGE, depois pelo núcleo do governo até chegar ao governador, voltando à Sefaz, só aí a categoria passaria a tomar conhecimento. Inicialmente não se comprometeu com data para apresentar proposta.
Sindsefaz
A diretoria registrou como inadmissível tamanha demora no trato das questões relativas aos fazendários. Afirmou que auditores, agentes e técnicos têm cumprido com suas obrigações com louvor e a falta de respostas seria encarada com desrespeito à categoria.
Citou, elogiando ao governo, os diversos acordos salariais, com impacto financeiro positivo, às categorias de professores, médicos, serventuários da saúde, policiais civis, militares, agentes penitenciários e funcionários do Derba (regulação e fiscalização), para 2013/2014, com percentuais de acréscimo salarial que vão de 15 a 36% em média. Foi citado que numa única manhã um projeto de plano de cargos e salários dos médicos foi modificado pela SAEB, encerrando uma possibilidade de greve naquela categoria.
O sindicato disse que se o governo tem seu tempo próprio, a categoria também tem o seu e que levaria esta informação à assembleia no dia 08/04. Mas que seria de bom alvitre que o secretário apresentasse a direção do sindicato uma proposta, no máximo, nos próximos 15 dias.
Num segundo momento, a direção da Fazenda ficou de apresentar a proposta antes da assembleia do Sindsefaz, num prazo máximo de 15 dias.
Técnicos Administrativos
A direção da Fazenda demonstrou desconhecer os termos da discussão que vem sendo travada, de forma produtiva com a SAEB, sobre a reformulação da GDF dos administrativos.
O Sindsefaz solicitou a Fazenda se incorpore imediatamente à discussão e referende os termos que estão em fase de acerto entre a entidade e a Secretaria de Administração.
Aumento real e reajuste nominal (linear)
Sefaz
O Secretário revelou que quanto ao reajuste para repor as perdas inflacionárias do funcionalismo no ano passado, ainda aguarda pronunciamento do governador, mas que no início de abril pode ter alguma novidade.
Não explicou, porém, se a novidade seria positiva, extensiva a todos os segmentos e muito menos se seria retroativa.
Quanto ao aumento real o secretário foi enfático “o governo assumir esse compromisso seria de grande irresponsabilidade para a gestão”.
Disse que ele estaria buscando encontrar soluções para a questão levantada no GT (teto), porque há uma parcela da categoria que não absorveu todos os reajustes.
Sindsefaz
O sindicato afirmou que muitos acordos assinados com outras categorias já constaram uma reposição inflacionária por dentro. Desta forma, não havendo compromisso firmado dessa reposição com os fazendários, o prejuízo seria grande. Então a luta será também pela inclusão do reajuste nominal, pois a categoria não aceitará ser tratada de forma discriminadora pelo governo.
Quanto ao reajuste real o Sindsefaz inicialmente explicou que na nossa proposta o reajuste ao grupo Fisco (os técnicos estão debatendo separadamente a questão) qualquer aumento real tem que está coadunado com um incremento correspondente no valor do teto salarial aplicado ao Poder Executivo. E esse tipo de negociação já ocorreu entre 2008 e 2011, não é novidade e, portanto, não foi considerada pelo atual governo como uma irresponsabilidade para a gestão do Estado.
Afirmou que se a proposta do Sindsefaz for acatada pelo governo (aplicação do teto constitucional) será uma grande e justa vitória para 664 colegas auditores fiscais que estão estornando (geralmente auditores classes 7 ou 8, boa parte com cargos de confiança), que terão ganhos reais.
Mas o que a Sefaz faria com os demais do grupo fisco, auditores (classes 3, 4, 5 e 6) e agentes de tributos? Esses teriam apenas reposição pela inflação? Não entendemos como justo.
O Sindsefaz afirmou, categoricamente, que se solidariza e desde sempre ergue a bandeira dos colegas que estão estornando seus salários, mas se esse segmento não absorveu completamente os avanços conquistados pela categoria, através da luta do Sindsefaz, a culpa é exclusiva do governo que descumpre a constituição estadual e não aplica o teto constitucional para o Poder Executivo e não dos demais colegas que lutam e são solidários aos prejudicados. A categoria não aceitará colocar nas suas próprias costas o equívoco jurídico e político desse e de todos os governos que o antecederam.
Por último, disse que há fórmulas técnicas para construir essa vitória coletiva com incrementos a todos e se colocou à disposição para o debate. Mas caso não haja espaço para isso, a assembleia indicará os rumos a seguir.
Promoções Fisco
O Secretário Petitinga disse que o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa, em abril, Projeto de Lei sobre o remanejamento de vagas para as Promoções do Fisco 2012 e as remanescentes de 2011, sem, contudo afirmar se essas seriam retroativas.
O sindicato disse que isso foi um compromisso firmado no ano passado e que aguarda a concretização da proposta com a retroatividade para todos.
Condições de Trabalho
A Sefaz informou que tomará providências para melhorar as condições de trabalho nos Postos Fiscais e demais Unidades da Fazenda e que em breve apresentará um plano para isso.
O Sindsefaz disse que continuará visitando as unidades da Sefaz e denunciando as péssimas condições de trabalho dos colegas. Disse que as atuais condições não dignifica a categoria que tanto colabora com o Estado e afirmou que será enfático na cobrança do governo para valorizar todos os segmentos e unidades de trabalho da Secretaria da Fazenda.
Adi 4233
O Sindsefaz cobrou do Secretário a defesa da Lei 11.470/2009, construída pelo atual governo e que tem dado excelentes resultados tanto do ponto de vista da gestão, arrecadação, como oferecendo segurança jurídica às carreiras dos auditores e agentes de tributos, tornando-se uma referência de modernização no país.
Mas , segundo o Secretário, o governo vai esperar a matéria entrar em julgamento no STF para aí fazer a sua defesa.
Os novos passos
A diretoria do Sindsefaz enxerga com grande preocupação alguns pontos debatidos na audiência com o gabinete da Sefaz e afirma que vai continuar visitando as unidades da Fazenda, conclamando os colegas à luta e à assembleia para deliberar pelo rumo do movimento.
Essa é a hora para fazer a nossa categoria conquistar outras vitórias, garantindo a essencialidade da sua carreira e um salário condizente com o seu grau de importância no Estado.
Todos à assembleia. Em 08 de abril, segunda-feira, às 8h, na Fundação Luis Eduardo Magalhães no Centro Administrativo da Bahia.
AVANTE FAZENDÁRIOS!!!!
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
