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821 – Fazendários mostram união e força e decretam greve

Boletim Eletrônico n°. 821 – Salvador 22 de abril de 2013

Fazendários mostram união e força e decretam greve a partir de 25/4

Os fazendários paralisaram as atividades por 24 horas, em 18 de abril, com absoluto e inquestionável sucesso. Foram 18 postos fiscais, 28 inspetorias e todos os SAC´s da Fazenda, da capital e do interior, que ficaram sem funcionar o que demonstra que auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz estão unidos e determinados na defesa dos legítimos interesses da categoria.

Apesar da fantástica adesão ao movimento, demonstrando ao governo o grau de insatisfação dos segmentos da Fazenda com a ausência de respostas, isso não foi suficiente para sensibilizar a direção da Sefaz.

Então, o comando de greve reunido com a diretoria do sindicato, em assembleia permanente, ratificou decisão da categoria de entrar em greve a partir da próxima quinta-feira, 25/4, 8h da manhã . Assim como, decidiu convocar uma assembleia geral dos fazendários para as 14h da mesma data (25/4) , a ser realizada no prédio sede da Fazenda para definir o rumo do movimento grevista.

Não há mais como a categoria aceitar protelações. Vale registrar que desde maio do ano passado, o Sindsefaz vem buscando uma saída negociada com a nova gestão da Secretaria da Fazenda em torno da pauta dos fazendários.

Em 03 de outubro passado, a direção do sindicato foi recebida em audiência pelo governador Jaques Wagner quando sugeriu e se comprometeu a participar de um grupo de trabalho (GT) com a Sefaz que apontaria soluções para uma das nossas principais reivindicações: o estabelecimento do teto constitucional para o Poder Executivo baiano, conforme preceitua o § 5º, do art . 34 da Constituição do nosso Estado que vem sendo descumprida por todos os governos eleitos, desde 1990, trazendo prejuízos à parte da nossa categoria.

Finalizado em dezembro passado, o GT do Fisco produziu bons resultados e a Sefaz mesmo conhecendo a insatisfação da categoria expressada com força na paralisação de 18 de abril, não produziu nenhuma resposta.

Além disso, outros pontos de pauta não encontram respostas objetivas, formalizadas, por parte do gabinete da Sefaz:

a) Aplicação de reajuste que possibilite um ganho real de 3% nos vencimentos de auditores e agentes de tributos;

b) Reposição inflacionária relativa ao ano passado (medida pelo IBGE como de 5,84%);

c) Reformulação de gratificação (GDF) dos técnicos administrativos da Sefaz;

d) Instituição das promoções prevista em Lei, ainda não realizadas, remanescentes de 2011 e 2012.

Os fazendários não deixam de reconhecer as conquistas salariais obtidas nos últimos cinco anos de governo, mas se sentem legitimados na busca de novos avanços salariais por estarem cumprindo com louvor suas tarefas, inclusive com superação de metas estabelecidas pela gestão da Fazenda. Queremos desta forma, ser tratados da mesma forma que os demais servidores públicos da Bahia.

Basta lembrar que, não obstante as péssimas condições de trabalho que a categoria está subordinada, sobretudo nos Postos Fiscais da Bahia, os fazendários tem ajudado a evoluir a receita própria de ICMS do Estado de R$ 8,6 bilhões (2006) para R$ 13,5 bilhões (2012), com projeção segura em alcançar a marca de mais de R$ 15 bilhões em 2013.

Por tudo isso, o sindicato convoca a categoria à luta e à vitória.

Sindsefaz
Consolidando Vitórias

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