Boletim Eletrônico n°. 836 – Salvador 10 de maio de 2013
Negociações com a Sefaz
Sindicato aguarda encaminhamentos
de todos os segmentos para convocar assembleia
A direção do Sindicato, reunida extraordinariamente na última quinta-feira, 09/5, decidiu aguardar o desenrolar das negociações com a Secretaria para convocar a assembleia geral que analisará o cumprimento dos acordos firmados entre a Sefaz e os fazendários, que ensejou o fim da greve.
Durante as paralisações da categoria, que fez a Sefaz sair da inércia em relação aos nossos pleitos, a direção da Fazenda se comprometeu a enviar até o dia 30/04 os projetos da reformulação da GDF dos técnicos administrativos e as Promoções do Fisco de 2011 e 2012 para a Casa Civil.
Além disso, estipulou a data de 25/05 para que o gabinete da Sefaz apresente uma solução para os estornos nos salários dos colegas auditores fiscais, pelo descumprimento do governo ao disposto na Constituição Estadual, quando não adota como vencimento máximo do Poder Executivo o subsídio de Desembargador.
De lá para cá, no tocante ao pleito dos colegas administrativos, alguns gargalos foram surgindo a partir de uma proposta da Sefaz para dar uma nova conceituação à reformulação da GDF, fato que não tem sido aceito pelo Sindicato, nem pelo G-11.
Esse surpreendente entrave quanto a GDF não permitiu, ainda, o encaminhamento das propostas à Assembleia Legislativa. A direção do sindicato está atenta aos fatos e quer o cumprimento do acordo conforme apresentado pela SAEB ao G-11 e conforme compromisso assumido pelo governador Wagner em Mesa Central que todos os acordos firmados nas setoriais seriam respeitados.
Diante disso e em face da data estipulada pelo Secretário da Fazenda Luiz Petitinga de 25/5 para apresentar uma proposta para resolver a questão do teto constitucional, a diretoria do sindicato resolveu adiar a convocação da assembleia para uma data oportuna que possa avaliar todas as demandas dos três segmentos da Fazenda, mantendo assim, a união da categoria em torno dessa pauta debatida e consolidada coletivamente.
REAJUSTE LINEAR
A direção do Sindicato ratifica, aproveitando a matéria da TV SINDSEFAZ, em anexo, realizada no dia do fechamento do acordo, que a reconquista da atuação da Mesa Central de Negociação para debater as questões globais do funcionalismo junto ao governo Wagner, foi uma grande vitória nessa recente trajetória de luta sobre o percentual de reposição salarial neste ano.
Em face disso, esclarece que o compromisso do governo é:
1) Garantir que não haverá nenhum servidor recebendo abaixo do salário mínimo vigente no país (ganho para quase 40 mil servidores, vários desses colegas técnicos administrativos);
2) Assegurar a data base como janeiro;
3) Repor a inflação de 2012 de 5,84% no segundo semestre (tendo 2% no primeiro semestre, retroativo a data base);
4) Negociar, na Mesa Central, o reajuste linear de 2014 e o remanescente de 2013.
Vamos, com união e luta, avançando, sempre!
Consolidando Vitórias
