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855 – Secretário define prazo para audiência de negociação

Boletim Eletrônico n°. 855 – Salvador 03 de julho de 2013

Secretário define prazo para audiência de negociação sobre o teto

 

A direção do Sindsefaz fez um novo contato (01/07) com o secretário Luiz Petitinga, por telefone, para obter respostas quanto aos encaminhamentos dos pontos negociados com governo de interesse dos fazendários:

a) Promoções do grupo Fisco;

b) Reformulação da GDF dos técnicos administrativos;

c) Resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o levantamento das ações ajuizadas e a consequente proposta de acordo do governo para aplicação do teto constitucional ao Poder Executivo baiano.

Petitinga afirmou que até a próxima sexta-feira, (05), confirmará a data da audiência ao Sindsefaz (a ser realizada na próxima semana) para o debate em torno do acordo para aplicação do teto salarial previsto no art. 34, § 5ª da Constituição Estadual da Bahia.

Quanto aos Projetos de Lei das Promoções do Fisco e da GDF dos técnicos administrativos, Petitinga afirmou que ainda não foram votados pela Assembleia Legislativa, mas que assim que os deputados retornarem do recesso legislativo, eles serão tramitados e votados na ALBA, na forma acordada com o Sindsefaz.

Estamos atentos!

 

Sindsefaz
Consolidando Vitórias

 

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