Boletim Eletrônico n°. 868 – Salvador 09 de agosto de 2013
Sindsefaz em Vitória da Conquista
Fazendários da região firmam propostas para serem apresentadas a Sefaz
Em visita a região de Vitória da Conquista, no último dia 8 de agosto, o Sindsefaz, representado pelos diretores Jorge Claudemiro, Fátima Mota, Joaquim Amaral e Eliel Barbosa, colheu as sugestões e indicações dos fazendários, ativos e aposentados, quanto à proposta do governo para implantação do teto constitucional e sobre a alteração do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF).
Antes, porém, o Sindsefaz esclareceu a situação dos seguintes pontos:
a) Formação de precatórios nos processos do “Redutor Salarial”, ressaltando o fato de ter viabilizado a inclusão de 135 precatórios na lista única do TJ-BA, com previsão para inclusão no orçamento de 2014 e conclamou os demais integrantes dos processos já baixados do STF (veja aqui) providenciarem documentação necessária à formação do precatório;
b) Promoção do grupo Fisco, cujo projeto de lei já estava na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), aguardando o fim do recesso parlamentar, que aconteceu em 31 de julho passado, para tramitação em regime de urgência;
c) Revisão da Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF) do grupo técnico administrativo, cujo projeto de lei, até ontem, estava na Casa Civil, aguardando o envio à ALBA.
O Sindsefaz, também, ouviu dos fazendários presentes que o levantamento realizado na Sefaz, quanto à percepção do auxílio-alimentação, divulgada como uma medida de contenção do gasto público, determinado pelo Governo, está causando grande apreensão na categoria em todo o Estado, sobretudo entre os integrantes do grupo técnico administrativo. Diante disso, ficou sugerido que o Sindicato acompanhe o levantamento e convoque os fazendários para se posicionarem sobre o assunto.
Quanto às propostas do Governo, que apontam para o cumprimento do teto constitucional e para alterações do PDF, os fazendários convergiram com as posições apresentadas nas reuniões ocorridas em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Itabuna. Dessa forma, apresentaram as seguintes indicações para serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), por ordem da maioria:
1. Implantação do teto constitucional:
a) A partir de 1º de janeiro de 2014;
b) Implantação imediata.
2. Pagamento do PDF, mensal, como verba remuneratória, apurada em cada trimestre:
a) A partir de 1º de janeiro de 2014;
b) Implantação imediata.
3. Pagamento das diferenças salariais com deságio de 30%.
4. Pagamento das diferenças salariais, em parcelas, no prazo de 3 (três) anos.
5. Definição de valor mínimo da parcela, conforme negociação.
6. Formalização do acordo com ativos, aposentados e pensionistas.
7. Inclusão no acordo do direito de percepção do PDF, durante o período de gozo de licença prêmio.
8. Instituição de regra transitória que contemple os interesses dos servidores, em via de aposentadoria compulsória ou voluntária.
Posto Fiscal Benito Gama
O Sindsefaz, ainda, visitou o Posto Fiscal Benito Gama. Além dos pontos acima referidos, o Sindicato pediu aos fazendários que levantassem, de maneira coletiva, outros pontos para serem debatidos no Seminário O papel do ATE na Sefaz do futuro, que acontecerá no próximo dia 30 de agosto (sexta-feira) no Bahia Othon Palace, em Salvador/BA.
Ilhéus e Itabuna
A direção do Sindicato também se fez presente na região cacaueira – Ilhéus e Itabuna – para debater com todos os segmentos da Sefaz as pendências e as pautas futuras dos fazendários.
Os diretores Aulos Cruz, Gilvânia Martins, Marlúcia Paixão e Rubens Santiago informaram o atual estágio das tramitações dos projetos de promoções do Fisco 2011/12 e da reformulação da GDF dos colegas técnicos administrativos. Registram, ainda, como estão sendo realizadas as negociações com o gabinete da Sefaz em torno da aplicação do teto salarial previsto na Constituição do Estado (art. 34, § 5º) para o Poder Executivo Estadual.
Nas reuniões realizadas nas duas cidades o número de colegas – ativos e aposentados – foi expressivo, permitindo que a direção do Sindicato fizesse um breve histórico dos fatos e das lutas da categoria que favoreceram a esta grande conquista na questão do teto constitucional.
Os diretores lembraram que foi a partir de 2007 que:
a) Com a negociação do retorno do valor do ponto da Gratificação Fiscal (GF) a 3% (ação judicial do Sindsefaz) um ganho de cerca de 10% acima do incremento linear foi conquistado em apenas um ano;
b) Com a negociação para incorporação parcial do PDF aos vencimentos do grupo Fisco;
c) Com os aumentos reais (acima da inflação) de 3% a cada ano (2008 a 2010) os fazendários recuperaram o poder aquisitivo;
d) Com os aumentos na Gratificação Fiscal, em muitos casos saindo de 100 para 110 pontos ou de 110 para 115 pontos;
e) Com o pagamento de CET e PDF para aposentados e pensionistas em ações do Sindsefaz que requereu muita luta (ocupação do SUPREV) e habilidade política do Sindicato (diálogos com a Sefaz, Serin, Saeb e com o governador Wagner) para implementação por parte do governo.
Desta forma, pode-se elevar a massa salarial do grupo Fisco que, por sua vez, empurrou o valor do subteto salarial (vencimento do governador) elevando-o para cerca de 100% em menos de 7 anos de governo.
Após o histórico os diretores informaram o ritmo das negociações, colheram diversas e importantes sugestões que serão parte do elenco junto às demais em todo o Estado e que, brevemente, serão debatidas numa reunião de Conselho Sindical e Assembleia Geral da categoria para ser apresentada ao secretário da Fazenda.
Ao final, ficou a certeza de que a confiança política da categoria com o Sindsefaz continua em alta para que o melhor para a coletividade seja implantado em negociação com o Governo da Bahia.
