Boletim Eletrônico n°. 875 – Salvador 05 de setembro de 2013
A vitória das Promoções do Fisco e o desafio da luta
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decretou a Lei 12.899/2013, no dia 3 de setembro e, finalmente, o projeto das Promoções do Fisco de 2011/2012, foi aprovado. Parabéns fazendários, lutamos por isso!
A Lei 12.899/2013 alterou o Anexo Único da Lei 9.011/2004, mudando a quantidade de vagas das classes da carreira do Fisco e permitindo, através de remanejamento, que auditores fiscais e agentes de tributos que preenchem as condições exigidas no Plano de Carreira tenham as suas devidas promoções.
Os efeitos das Promoções serão retroativos a data de 1º de novembro de 2012, segundo a Lei. Portanto, o pagamento deverá ser feito no próximo mês.
Simulacro de sindicato ataca novamente
Durante a última semana, antes da aprovação dessa Lei, alguns desavisados e outros incautos foram “presas fáceis” diante dos mesmos protagonistas da famigerada ONG que atua politicamente na Sefaz, ligada ao Partido Democratas, absorvendo o costumeiro discurso de desagregação da categoria fazendária, tentando apontar, sem qualquer sucesso, o Sindsefaz como uma das causas da demora da aprovação do vitorioso Projeto.
Os fazendários, nos últimos seis anos, vêm sistematicamente conquistando vitórias na carreira e nos vencimentos. Isso é fato! Reconhecemos no atual governo a disposição para negociar com os servidores públicos, mas não podemos deixar de registrar a capacidade política dos fazendários, através do Sindsefaz, para fazer valer a força da categoria. Na maioria das vezes temos utilizado o diálogo para fechar os acordos. Mas, quando não somos ouvidos a contento, colocamos a luta a serviço dos trabalhadores.
Afinal, quantos enfrentamentos, embates, movimentos paredistas os fazendários já realizaram tendo o Sindsefaz à frente e quantas articulações políticas já foram realizadas, em diversas Secretarias de Estado, no Parlamento, junto ao núcleo do Governo, que trouxeram conquistas a todos os segmentos da Sefaz?
Não há como negar essa realidade, daí a necessidade dos ligados ao DEM na Sefaz, de montarem um arreglo teatral para encobrir a nossa vitoriosa luta diante da sua incapacidade política de proporcionar vitórias aos que dizem representar.
A aprovação das Promoções na ALBA
No caso específico da aprovação das Promoções do Fisco – após debate e deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, dia 8 de abril – o Sindsefaz encaminhou, a decisão de que o Projeto de Reformulação da GDF dos Técnicos deveria caminhar conjuntamente com o Projeto do Fisco, afinal os dois tinham sido negociados nas últimas paralisações/greve da categoria, nos dias 18 e 25 de abril.
Repetimos: essa foi uma decisão do fórum máximo da categoria, a Assembleia Geral dos fazendários, do legítimo representante da categoria.
Mas, para não dizer que não falamos das flores, temos a clareza política e ideológica de que defender o conjunto da categoria, em detrimento de uma parte – por mais importante que esta seja – nos fortalece, nos enche de estima, nos dignifica diante do poderoso governo e nos prepara para outras importantes lutas.
Portanto, se o governo tomou a decisão de desatrelar os dois projetos de aprovação simultânea (porque o Projeto do Fisco estava trancando a pauta de votação da ALBA, prejudicando a aprovação do Refis e o projeto da GDF não tinha chegado àquela casa) o que tínhamos que fazer, fizemos: procuramos a liderança do governo na Assembleia Legislativa e, também, o novo titular da Sefaz, Manoel Vitório, que em conversa preliminar – sem ser uma audiência – e ambos nos garantiram que os dois projetos seriam aprovados e com efeito retroativo.
Coube–nos o papel honroso de encaminhar a vitória na proporção das nossas forças do momento, mas deixando claro à categoria que iremos lutar até ver consagrada a vitória de todos os segmentos da Fazenda, porque entendemos que todos são merecedores desse reconhecimento.
A luta continua. Agora vamos para cima para aprovar a reformulação da GDF.
Parabéns fazendários!
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
