Boletim Eletrônico n°. 876 – Salvador 06 de setembro de 2013
Técnicos administrativos querem cumprimento de acordo feito com o governo
A Diretoria do Sindsefaz esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no último dia 28 de agosto, para reafirmar com o líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), o acordo firmado com o governo quanto à aprovação dos projetos de lei das promoções do grupo fisco e às alterações na Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF), do grupo técnico administrativo.
Zé Neto confirmou o compromisso do governo de aprovar os dois projetos de Lei. No entanto, registrou que não haveria tempo hábil para uma aprovação simultânea, já que o projeto das promoções, enviado com pedido de urgência regimental, passou a trancar a pauta após os 45 dias de tramitação, impedindo que outros projetos fossem votados, inclusive o projeto relativo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). Quanto ao projeto da GDF, ainda não havia chegado à ALBA e, segundo levantamento feito junto à Casa Civil, teria sido enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para verificações técnicas.
Diante disso, o deputado anunciou que se houvesse acordo, inclusive com a oposição, o projeto das promoções seria votado. Mas, se não houvesse acordo, o governo o retiraria da pauta para apreciação posterior, porque havia necessidade de destravá-la para votação de outros projetos importantes para o governo.
A Diretoria do Sindsefaz concordou com a votação do projeto das promoções – que resultou na Lei 12.899/2013, publicada do Diário Oficial do Estado, ontem (5/9) – com o compromisso do deputado Zé Neto intermediar junto aos demais setores do governo o envio do projeto da GDF e sua tramitação em regime de urgência. Este compromisso foi assumido por Zé Neto publicamente, na presença de mais de quatrocentas pessoas, no Seminário “O Papel de ATE na Sefaz do Futuro”, realizado, no dia 30 de agosto, em Salvador.
O Sindicato pretende convocar o grupo técnico administrativo para acompanhar a tramitação do projeto da GDF na ALBA, que já se encontra na Casa Civil. Mas, também, manterá a categoria informada sobre a resposta do pedido de audiência com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para ouvir a posição oficial sobre os acordos firmados durante as gestões anteriores do ex-secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, e do próprio Manoel Vitório, ex-secretário da Administração.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
