Acordo de precatórios é prorrogado e lotes 15 a 21 do acordo estão garantidos

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia prorrogou a validade do edital 002/2020. Válido anteriormente até 31/12/2021, agora foi prorrogado até 30/09/2022, garantindo assim que aqueles acordos que estão inclusos nos lotes 15 a 21 sejam pagos.

Com a prorrogação, o Tribunal poderá manter os pagamentos destes lotes citados a partir de janeiro. Até agora foram processados os lotes 1 a 13 e metade do lote 14. Muitos colegas fazendários, com processos acompanhados pelo Sindsefaz, estão inclusos nestes sete lotes a serem pagos a partir de janeiro 2022.

Do total de precatórios inscritos nestes 21 lotes (2.096), 28,2% são de ações de fazendários representados pelo Sindsefaz. Em 2018, quando começaram a ser pagos, 33% de todos os acordos eram oriundos de nosso Sindicato. Mesmo com vários pagamentos já processados – que totalizam quase R$ 300 milhões recuperados pela entidade para a categoria – continuamos mantendo um grande número, o que demonstra a agilidade e presteza de nosso Departamento Jurídico.