Alba muda PL do Abono de Permanência, mas praticamente extingue o benefício

Após muita pressão dos sindicatos, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Abono de Permanência com algumas modificações. Em vez de acabar com a concessão para novos beneficiários, como queria o governo, o texto aprovado manteve a possibilidade de pagamento do abono a partir de 2022, porém com muitas limitações.

Na proposta original, teriam direito ao Abono apenas os servidores que já o percebiam e aqueles que já preencheram os requisitos para percepção. Com as emendas acolhidas, o benefício ficará temporariamente suspenso até 31 de dezembro de 2021, voltando a partir de 2022, limitado a 10% do quadro de pessoal em atividade.

O PL aprovado promove uma grande limitação para a percepção do Abono de Permanência e mantém forte pressão sobre secretarias onde o efetivo de pessoal possui idade média mais alta, como a Fazenda. Isso porque só quem preencheu os requisitos até esta terça (12) poderá requisitar o benefício, mesmo assim se houver vaga. Hoje, na Sefaz-BA, por exemplo, isso não seria possível, pois cerca de 50% dos fazendários estão neste momento percebendo o percentual.

Na avaliação do Sindsefaz, o governo terá grandes problemas na área de arrecadação e fiscalização muito em breve. A média de idade dos servidores da Sefaz-BA é hoje de 58 e 60 anos. Somente em 2020, mais de 100 novos funcionários efetivos da Secretaria preencherão os requisitos para se aposentar, sendo 75 destes auditores fiscais e agentes de tributos. Como estes colegas não terão direito à percepção do Abono de Permanência, a tendência é que todos se aposentem. Como hoje metade do quadro já percebe o benefício, pelo projeto, por anos o limite de 10% impedirá novas concessões.

A continuidade no serviço não terá qualquer atratividade financeira. Isso ampliará o déficit de pessoal, que já está comprometendo os resultados do trabalho. É um êxodo que não poderá ser compensado, já que novos concursos estão proibidos até final de 2021. Além disso, a Secretaria perderá em expertise na fiscalização em um momento em que o Estado sofrerá enorme queda de arrecadação espontânea, por causa da crise da covid-19.