04/05/2017 – Fenafisco
Aposentadoria de servidor público é tema de audiência na Legislação Participativa
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre a proposta nesta terça e votá-la até quinta
A Comissão de Legislação Participativa reúne-se nesta quinta-feira (4) para discutir as mudanças promovidas pela reforma da Previdência (PEC 287/16) na aposentadoria de servidores públicos.
A discussão foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
“Justamente por tratar de tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria –, a matéria precisa ser amplamente discutida”, afirma Erika Kokay, sugerindo que sejam “exaustivamente ouvidos” representantes da sociedade civil, entidades de direito previdenciário e especialistas no tema.
Foram convidados para discutir o assunto nesta quinta:
– o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha Pessoa;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger;
– a economista Denise Gentil;
– um representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip);
– um representante do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
– um representante do Sindilegis; e
– um representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O debate será realizado no plenário 3, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara
Em 03/05/2017