.jpg)
Boletim 2258 – Salvador, 16 de julho de 2020
Em continuidade aos debates em torno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, o Sindsefaz realizou a terceira reunião virtual com os agentes de tributos. O encontro, ocorrido quarta (15), 09h, pelo Zoom, avaliou ações jurídicas e políticas que impeçam o esvaziamento e sabotagem da Secretaria da Fazenda da Bahia, fim maior dessa Ação.
A ADI 4233 questiona artigos das leis 8210/2002 e 11.470/2009. Seu ingresso foi feito pelo DEM, partido que faz oposição ao governo da Bahia e que visa tumultuar o ambiente da Sefaz-BA, com uma medida que pode quebrar a unidade do trabalho na Secretaria e prejudicar a arrecadação de impostos no Estado. A maior prova dos objetivos políticos da Ação é que a lei 8210/2002 foi elaborada e aprovada na Assembleia Legislativa pela própria agremiação, quando comandava o governo.
Como havia sido sugerido no encontro da semana passada, o Sindsefaz convidou parlamentares para entrarem na reunião e três – dois deputados federais e um estadual – visitaram (virtualmente) os ATEs, demonstrando sua solidariedade e se colocando à disposição para a luta que se inicia. Eles demonstraram conhecimento sobre os impactos que uma decisão do STF no sentido de acatar os argumentos da ADI podem ter na arrecadação do Estado.
A ideia de ampliar o espectro deste debate, ainda muito restrito à Sefaz, visa alertar setores do governo sobre o que pode vir por aí. A avaliação é que o governador Rui Costa (PT) não se apercebeu que este é um ataque político aos governos do seu partido. Assim como opinam que o secretário Manoel Vitório não se deu conta que aqueles que o assessoram hoje na Sefaz não têm soluções mágicas para a perda de 750 fiscais nas diversas áreas em que atuam hoje, como o Trânsito de Mercadorias e outros onde os ATEs são maioria. O esvaziamento de suas funções na fiscalização levará instantaneamente centenas de colegas à aposentadoria, com impactos inesperados na Sefaz e no Funprev.
O Sindsefaz vê com enorme preocupação também os impactos no ambiente interno da Secretaria. É visível a revolta entre os agentes de tributos com os segmentos que apoiaram politicamente a ADI 4233. Há propostas de represálias que podem cindir definitivamente o fisco baiano, como devolver na mesma moeda o tratamento a transposições de funções ocorridas na Sefaz e estabelecer a efetiva separação dos cargos, com o abandono em massa dos ATEs de organismos comuns, como a Asfeb e a Cooperfisco.
Definições
A reunião definiu pela necessidade de ampliação da unidade dos agentes de tributos na construção dessa luta com a continuidade de nossas reuniões semanais, conclusão dos trabalhos nas comissões para iniciar o encaminhamento de ações políticas, de mídia e mobilizações, convidar outros parlamentares para participar de encontros com os ATEs e encontrar formas de explicitar mais amplamente junto ao governo e a sociedade os impactos de uma decisão do STF pró-ADI.
