O Sindsefaz realiza na sexta (25) um encontro com os Agentes de Tributos Estaduais para debater alguns temas específicos e retomar a mobilização do segmento em torno de suas demandas. Em pauta a ADI 4233 (Embargos de Declaração), concurso público e atividades desempenhadas no Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional.
A ideia do Sindicato é atualizar as informações sobre os temas propostos e definir os encaminhamentos para a as ações específicas. Só relembrando, após o voto do relator Alexandre de Moraes, o julgamento dos embargos encontra-se paralisado, com pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski. Nossa assessoria jurídica continua atenta, acompanhando a questão.
Sobre o concurso para as 49 vagas de ATE, conforme publicamos no início da semana em nossas redes sociais, houve um contato parlamentar com a SAEB que confirmou a publicação do edital ainda para este mês de fevereiro. Estamos aguardando e fazendo novas gestões para garantir que o certame aconteça o mais rapidamente possível.
Sobre as atividades, no ano passado decidimos um encaminhamento à luz das orientações jurídicas e seguindo rigorosamente o que determina a legislação e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este tema volta ao debate após quase um ano da decisão da corte e observando como se deu o processo neste período.
A reunião dos ATEs acontece sexta (25), 9h, na sala do Sindsefaz, no Zoom. Anota na agenda.
Salvador, 18 de fevereiro de 2022 | Boletim 2559
