.jpg)
Boletim 2309 – Salvador, 13 de outubro de 2020
Em continuidade aos debates pela defesa carreira de agentes de tributos, o segmento realiza novo encontro nesta quarta (14) com a presença de Mauro Menezes, um dos advogados que representa o Sindsefaz na defesa da Lei 11.470/2009 no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião acontece a partir das 9h, pelo Zoom.
A Lei 11.470/2009 promoveu mudanças nas atribuições do fisco na Secretaria da Fazenda da Bahia, permitindo que os agentes de tributos estaduais pudessem constituir crédito tributário, sob a supervisão do auditor fiscal, no Trânsito de Mercadorias e em empresas inscritas no Simples Nacional.
A modernização da legislação, feita pelo governo, gerou reações de um grupo conservador que atua na Sefaz-BA que, visando manter privilégios e prejudicar o governo do Estado, acionou o DEM, na oposição, para questionar no STF as mudanças que foram implementadas, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233. Nesta quarta (14) o advogado Mauro Menezes vai conversar com os agentes de tributos sobre a estratégia que vem sendo utilizada na defesa dos interesses da Bahia e dos ATEs no Supremo, no julgamento dessa ADI.
O Sindicato convoca todos os colegas a participarem de mais este evento, que ocorrerá através da sala do Sindsefaz no aplicativo Zoom. Todos os ATEs receberão o link para a reunião através de mensagem de texto.
