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Boletim 2372 – Salvador, 20 de março de 2021
O Gabinete da Sefaz pagou para ver e os fazendários vão dar resposta à provocação. Nesta sexta (26), a categoria inicia uma série de atividades de mobilização para reagir à virada de mesa que está sendo encaminhada pela administração da Secretaria da Fazenda para desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, movida pelo DEM contra as leis as leis e 11.470/2009, com o intuito de prejudicar o governo do Estado e os agentes de tributos baianos, o Supremo derrotou o Gabinete da Sefaz, que torcia para que fossem acatados os argumentos do partido de oposição ao governador Rui Costa (PT). Derrotada, a direção da Fazenda partiu para interpretar o resultado do julgamento conforme os interesses do agrupamento político de extrema direita que dirige a Secretaria.
Nesta sexta (26), 9h, os fazendários farão um ato político em frente ao Prédio Sede da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, saindo depois em carreata até a Governadoria para entregar uma carta ao Governador Rui Costa. Para tanto, a diretoria está fazendo um planejamento para garantir o respeito a todos os protocolos de segurança contra a covid-19, como estabelecer distanciamento de segurança entre os presentes, máscaras de proteção e kits de álcool gel para todos.
A ideia é, primeiro, denunciar a ilegalidade que está sendo cometida pela Fazenda – estender arbitrariamente aos auditores fiscais a prerrogativa de constituir crédito tributário no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional. E segundo, alertar ao governador Rui Costa, de que será ele a pagar a conta junto ao povo baiano quando se constatar a perda de arrecadação provocada pelo assédio moral aos 711 agentes de tributos que estão na ativa hoje, na Sefaz, bem como por conta dos questionamentos administrativos e jurídicos aos autos de infração lavrados por servidor sem competência legal para tal.
Assembleia
A categoria também realizará em 06 de abril uma assembleia geral para definir outras ações de mobilização mais amplas e de resposta às provocações. O Gabinete da Fazenda pode esperar, essa luta não acabará nas determinações de cima para baixo que as chefias estão encaminhando. Está iniciada a queda de braço entre quem age – saudosos da época do carlismo – com autoritarismo e perseguição e quem efetivamente trabalha no Trânsito e no Simples.
O Sindsefaz convoca também os fazendários a assinarem a carta que será entregue ao governador Rui Costa. O documento será enviado a todos os colegas (por boletim, grupos de WhatsApp e SMS), com um link para que cada um coloque seu nome concordando com o conteúdo e autorizando a divulgação de seu nome abaixo do texto.
Outras ações e iniciativas estão sendo encaminhadas pela diretoria do Sindicato para garantir respeito às leis e preservar os interesses do povo baiano, ameaçados pelo intento ilegal e arrogante do Gabinete da Sefaz.
A história da presença dos agentes de tributos na Sefaz nunca foi fácil. O segmento sempre cumpriu de forma exemplar o seu papel na Secretaria. Mas sempre teve que lutar arduamente para garantir seus direitos e prerrogativas. Essa batalha travada neste momento é apenas mais um capítulo a ser escrito. Sempre que estiveram unidos, os ATEs venceram.
