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Boletim 2306 – Salvador, 07 de outubro de 2020
Na última quinta (01), os colegas Joaquim Amaral e Ana Mesquita se reuniram com o secretário da Administração, Edelvino Góes, para discutir questões pendentes em nossa pauta de reivindicações junto à Secretaria. Do encontro participaram, além de assessores, o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone e o deputado estadual Robinson Almeida (PT), que tem intermediado entendimentos junto ao governo em torno de nossos pleitos.
O Sindicato apresentou uma série de questões a serem tratadas, entre as quais a regulamentação das promoções Grupo TAD, o enquadramento em 40h para quem ainda não ocorreu a mudança, concurso para Agentes de Tributos e a disponibilidade sindical de dirigentes. Veja as respostas para estes itens.
1. Regulamentação das promoções GTAD: Adriano Tambone citou o tripé SAEB/SEFAZ/SEPLAN, aproveitando o projeto proposto pelo Sindsefaz que propunha a carreira de Técnico Fazendário. Ele argumentou que a lei complementar federal nº 173/2020 e a Reforma Administrativa criam óbices às reestruturações no Estado da Bahia. O secretário Góes disse ser inviável, no momento, a regulamentação e que as carreiras promovidas foram regulamentadas antes da LC Federal.
2. Enquadramento para 40 horas: Adriano Tambone informou ter hoje 257 técnicos ativos e que apenas 12 não têm 40h, mas podem pedir a qualquer tempo e será atendido. Segundo Ana Mesquita, os pedidos já foram feitos mas não houve solução ainda. Quanto aos 20 inativos, a SAEB falou das dificuldades de saber se eles aposentaram com 30 ou 40 horas. O secretário Edelvimo Góes autorizou-o a ver a situação individual dos remanescentes de modo a identificar no prontuário do servidor elementos que justifiquem a extensão da carga para 40 horas, com a correspondente revisão do ato aposentador.
3. Disponibilidade Sindical: O secretário disse já ter autorizado a liberação sindical pendente e achou estranho ainda não ter sido resolvido. Joaquim informou que a PGE, a SAEB e a SEFAZ já se manifestaram favoravelmente, mas, estranhamente, o processo foi enviado para a SEC. Adriano ficou de resolver essa pendência.
4. Concurso para ATE: A informação repassada pelo secretário e por Adriano é que as questões internas da SAEB já foram adotadas, mas o Edital não pode ser publicado enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia.
Encaminhamentos
Na segunda (05), o superintendente Adriano Tambone ligou para o Sindsefaz, informando sobre os pontos que ficaram em aberto na reunião de quinta.
Ele relatou que sobre o enquadramento em 40 horas dos técnicos aposentados, disse ter recebido de Joana Costa (Suprev) informação dando conta que no órgão se esgotou as tentativas de se comprovar a carga horária para esses remanescentes, não havendo como fazê-lo. Entretanto, caso se consiga na Sefaz ou em outra fonte elementos que provem tal carga antes da aposentadoria, estão dispostos a analisar, e, em sendo o caso, corrigir.
Quanto ao cálculo das diferenças retroativas com a repercussão na GDF, que não foi paga pelo SUPREV aos aposentados que tiveram seus vencimentos alterados, ele pediu para que sejam encaminhados alguns casos para que possam fazer uma análise, a fim de verificar se há um padrão.
