Audiência Pública debateu reforma tributária e comemorou 10 anos da Lei 11.470 e criação da GDF

Foi bastante representativa e participativa a Audiência Pública ocorrida na manhã desta sexta (24), na Assembleia Legislativa da Bahia. Em torno de 150 pessoas, a maioria fazendários, compareceram ao evento, que foi convocado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), a pedido do Sindsefaz. O tema foi Reforma Tributária Solidária, proposta elaborada pela Fenafisco e Anfip, marcando os 10 anos da aprovação da Lei 11.470/2009 – que reestruturou as funções de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos na Sefaz-BA – e da criação da GDF.

A mesa foi presidida pela deputada Olívia, que saudou os presentes e ressaltou a importância do Sindsefaz na luta por uma Bahia mais justa. Junto com ela, compuseram a tribuna mais nove membros: Joaquim Amaral (diretor do Sindsefaz), Charles Alcântara (presidente da Fenafisco), Luis Claudio Martins (dirigente da Anfip), Aurino Pedreira (representante da CTB-BA), Maurício Jansen (representante da CUT-BA), Augusto Vasconcelos (presidente do Sindicato dos Bancários e professor da UCSal), Reinaldo Sampaio (Presidente do Corecon-BA), Carlos Martins (Secretário de Justiça da Bahia) e Nelson Pelegrino (deputado federal PT-BA).

Palestrantes
O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, fez uma longa intervenção falando da injustiça do modelo tributário brasileiro, das propostas atrasadas do governo para resolver o problema fiscal do país e da sistemática progressiva na cobrança do tributo que está proposto pela Fenafisco e Anfip na Reforma Tributária Solidária. O presidente do Corecon, Reinaldo Sampaio criticou a liberdade que os bancos têm no Brasil para cobrar juros escorchantes da sociedade, subtraindo parcela considerável do que é produzido pelo setor produtivo para usar na ciranda da especulação, segundo ele, cerca de R$ 1,2 trilhão.

Aurino Pedreira e Maurício Jansen criticaram a proposta do atual governo de resolver o problema fiscal do país com a reforma da Previdência, penalizando os trabalhadores e a parcela mais pobre da população, que precisam da proteção do estado. Augusto Vasconcelos elogiou a proposta de Reforma Tributária Solidária elaborada pela Fenafisco e Anfip, afirmando se tratar de uma minuciosa e poderosa ferramenta para promoção da justiça social no Brasil.

O representante da Anfip, Luiz Claudio, que foi o primeiro a falar já que precisava se deslocar para outro evento, valorizou a proposta que a entidade, junto com a Fenafisco, construiu sobre a reforma tributária e aproveitou para divulgar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Já o deputado Nelson Pelegrino falou da tramitação das reformas no Congresso e disse que apesar da conjuntura adversa acha difícil que o governo consiga aprovar a PEC 06/2019 da forma como está. Ele defendeu a taxação da herança e da grande fortuna como uma das formas de promoção da justiça fiscal e distribuição de renda no Brasil.

Joaquim e Carlos Martins
Representando o Sindsefaz, o colega Joaquim Amaral recuperou o histórico da aprovação da Lei 11.470, que reorganizou as atribuições dos servidores fiscais da Sefaz, melhorou o ambiente de trabalho na Secretaria, trouxe segurança jurídica no desempenho das funções de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos, dando um fim às ações judiciais que questionavam desvio de função e garantiu imediato aumento de arrecadação para o estado, com a maior racionalização do trabalho. O diretor do Sindicato lembrou que também neste ano, a entidade negociou com o Gabinete da Sefaz a criação da GDF, gratificação que trouxe maior valorização à carreira dos técnicos administrativos, de suma importância no dia-a-dia da Sefaz-BA.

Já o ex-secretário da Fazenda e atual secretário de Justiça da Bahia, Carlos Martins, elogiou a Audiência Pública e comemorou os 10 anos da Lei 11.470, que foi construída conjuntamente com o Sindsefaz após muita negociação e aprovada em 2009 na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que os projetos desenvolvimentistas, como o Acelera Bahia, bem como as políticas sociais implantadas pelos governos Wagner e Rui não seriam possíveis sem as mudanças promovidas na Sefaz-BA e o papel desempenhado pelos fazendários. O secretário elogiou o Sindicato por seu papel preponderante em nosso estado.