Bahia perderá arrecadação com ideologização da Sefaz-BA

No dia 25 de fevereiro passado, por volta das 6h, uma equipe de fiscalização da Sefaz-BA, formada por dois agentes de tributos, flagrou dois veículos carregados com piso cerâmico, na BR 116, ao norte na cidade de Euclides da Cunha. Os colegas fazendários haviam começado seu trabalho há apenas 15 minutos quando já se depararam com a situação ilegal.

Os dois caminhões haviam saído de Camaçari tendo como origem o estado de Sergipe e o de Pernambuco como destino. A carga estava reaproveitando notas fiscais, fato que ficou comprovado em consulta ao Posto Fiscal Penaforte que, após verificação no sistema, constatou que tais documentos já haviam circulado por lá 10 dias antes. O auto de infração lavrado foi na faixa de R$ 25 mil.

No mesmo instante, também foi abordado um caminhão com peles de cabra, sem nota fiscal, tendo como origem o estado de Sergipe, tendo Pernambuco como destino. Essas operações, repetimos, realizada por apenas 2 agentes de tributos, que vêm ocorrendo desde meados do ano passado, já efetuou apreensões de mariscos, móveis, cimento, pisos cerâmicos, peças automotivas e grãos, todas sendo transportados sem documentação fiscal.

Nesta segunda (08), uma ação no Posto Fiscal Fernando Presídio, próximo a Juazeiro, o interceptou duas carretas com irregularidades nas notas fiscais, dando vazão à lavratura de dois autos de infração, com os créditos reclamados de R$ 97.591,86 e R$ 96.065,28, respectivamente.

Estas situações, rotineiras, que podem não representar grande montante financeiro numa realidade de R$ 25 bilhões que o Estado arrecada por ano, são de extrema importância para a efetividade da administração tributária. É este trabalho preventivo, que muitas vezes não gera lavratura de auto, que permite à Sefaz-BA chegar ao volume de Imposto arrecadado, uma vez que o sonegador percebe a dificuldade de cometer o delito.

Porém, a visão ideológica conservadora e radical que domina hoje o Gabinete da Sefaz-BA – cuja ideia central é criar uma casta pequena que controle a arrecadação estadual – pode destruir este trabalho que vem sendo realizado de forma tão eficaz e eficiente pelos agentes de tributos desde 2009, após a aprovação da lei 11.470. Todos os claros avanços conquistados desde então podem ser jogados por terra, pelo menos se depender do subsecretário da Fazenda, que assinou ofício em nome do secretário na sexta (05), propondo à Procuradoria Geral do Estado desrespeitar as leis estaduais e burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4233 (leia mais). Estamos atentos.

MAIS FISCALIZAÇÃO

Em vez de menos fiscalização, ou de extinção do Trânsito de Mercadorias, como foi proposto semana passada num encontro de alguns chefes da Sefaz-BA, precisamos é ampliar o contingente de fiscais no Estado, que faz limites com outras nove unidades da Federação. Por falta de fiscais em número suficiente para a demanda, tem sido comum que apreensões de cargas sem notas sejam feitas pelas polícias rodoviárias.

O que se intenta nos bastidores da Sefaz-BA é um crime contra a Bahia e os baianos. Não temos servidores em número suficiente para dar conta do volume atual de trabalho na Secretaria da Fazenda. Hoje, são 711 agentes de tributos e 591 auditores fiscais na ativa. Mais da metade está prestes a se aposentar. O que o Gabinete da Sefaz propõe é diminuir a fiscalização, diminuir o número de fiscais e sobrecarregar os que ficam.