ACORDO FECHADO – Servidores e governo saem vitoriosos!
Os servidores públicos, através das entidades sindicais, e o governo da Bahia chegaram a um acordo sobre o reajuste linear a ser aplicado ao funcionalismo público em 2013.
A proposta acordada foi aprovada por dezoito (18) entidades sindicais presentes à plenária ocorrida na manhã ddo dia 3 de maio. Apenas a representação das Associações de Docentes das Universidades Estaduais (Ades) votou contrário à proposta.
Entre janeiro e junho o percentual será de 2%, portanto reajuste retroativo, sendo que a diferença salarial será paga na folha salarial do mês de maio. No segundo semestre (de julho a dezembro) o reajuste será completado atingindo o índice de 5,84%.
Além disso, houve garantia do governo pela reorganização da Mesa Central que discutirá as perdas salariais deste ano no inicio de 2014.
A NEGOCIAÇÃO
A negociação exigiu muita disciplina, paciência e debate constante dos servidores quanto às propostas do governo, que foram evoluindo no processo negocial.
O Sindsefaz fez junto ao coletivo dos servidores uma explanação da situação da arrecadação e das finanças do Estado. Informou que efetivamente não houve, neste quadrimestre de 2013, queda na arrecadação de ICMS, nem no repasse das transferências constitucionais, a exemplo do FPE, como o governo havia propalado. Porém, quanto à disponibilidade financeira do governo (o caixa) as informações obtidas foram indicando que a situação atual não seria das melhores, o que impactaria substancialmente na negociação.
A proposta inicial apresentada pelo governo, enviada à Assembleia Legislativa em regime de urgência, foi de 2,5%, retroativa a janeiro. Toda a Bahia sabe que o governo detém ampla maioria naquela Casa Legislativa e que, se quisesse aprovaria com sobras a sua proposta.
Contudo, a força do movimento, a reação das entidades sindicais e suas bases, o receio de novas e contundentes greves no funcionalismo público, protagonizou uma cena raríssima para qualquer governo com maioria na ALBA: a retirada da proposta para novas negociações.
E, na opinião dos servidores essa foi a maior vitória do movimento classista: o respeito da maior autoridade política do Estado, o reconhecimento da nossa força. Isso certamente servirá de exemplo para qualquer outro governante que assumir o Palácio de Ondina.
O ACORDO
Com os 2% de janeiro a junho (retroativo pago em maio) e 5,84% a partir de julho até dezembro, as categorias garantiram os princípios da manutenção da data base e da reposição do índice inflacionário durante o ano.
Além disso, o governo ratificou o envio da mensagem para garantir que nenhum vencimento básico a ser pago a um servidor do estado possa ser menor do que o salário mínimo vigente no país. Ou seja, essa importante conquista que atinge a 15% dos 260 mil servidores ativos e aposentados na Bahia fará com que este contingente de servidores obtenham reajuste e aumento real este ano (igualando aos valores percentuais do reajuste do salário mínimo).
E mais importante ainda foi a consolidação da Mesa Central de Negociação entre governo e servidores para no início de 2014 debater sobre as perdas inflacionárias e remanescentes ocorridas neste ano.
AVALIAÇÃO
Na avaliação do Sindsefaz houve avanços na postura do governo, mas o que deve ser mais valorizado é o seu compromisso em honrar os acordos assumidos diante das categorias, o que tranquiliza os fazendários quanto aos seus pleitos.
Não foi fácil o debate, mas a união das categorias marcou o processo que consolidou novos avanços aos trabalhadores públicos do nosso Estado.
Viva a força do trabalhador, viva ao servidor público!