Brasil precisa implementar taxação dos super-ricos

No Brasil, os ricos não pagam impostos segundo sua capacidade. É preciso mudar o modelo de tributação regressiva, que pune os que ganham menos com a taxação de produtos e serviços, enquanto deixa os lucros e dividendos dos super-ricos livres do imposto de renda.

Em artigo publicado essa semana no site JOTA, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, aborda o tema e convoca os brasileiros a apoiarem a colocação dos super-ricos no imposto de renda. Em um país que vive com a fome à nossa frente, é imoral que uma pequena parcela da sociedade não pague impostos sobre a maior parte de seus ganhos.

Charles trouxe no artigo dados recentes divulgados pela ONG Oxfam Brasil, que aponta que o país tem cerca de 55 bilionários. Desses, os 20 primeiros somam, juntos, mais renda e patrimônio que 128 milhões de brasileiros. A disparidade é grave, demonstra uma deformação da distribuição da riqueza, mesmo que este não sejam um problema do Brasil. Mas o que é gravíssimo é o fato de que 70% das rendas dessas pessoas não são tributadas.

“Os impostos, vistos por muitos de forma negativa, são instrumentos dotados de potência transformadora, se cobrados com transparência, equilíbrio e progressividade, e aplicados rigorosamente no sentido de uma vida melhor para todos. A trajetória torta da tributação brasileira, contudo, fez do Brasil um verdadeiro paraíso fiscal dos super-ricos”, denuncia o presidente da Fenafisco. Isso coloca o Brasil entre os 10 países mais desiguais do mundo e 2º que mais concentra renda no topo.

Para Charles, tributar os super-ricos aumentaria a arrecadação e a capacidade do Estado de investir em políticas públicas de erradicação da pobreza e redução de desigualdades. “Apenas o imposto sobre grandes fortunas — previsto, inclusive, na Carta Magna —, se aplicado sobre quem possui patrimônio superior a R$ 10 milhões, geraria cerca de R$ 40 bilhões ao ano, segundo dados da Receita Federal”, diz ele. Esse imposto afetaria as fortunas de 59 mil brasileiros, ou 0,028% da população.

Segundo o estudo “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades — entre as quais a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Instituto Justiça Fiscal —, ajustes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com uma isenção maior para os brasileiros mais pobres e a criação de novas alíquotas, passando de quatro para sete, permitiriam maior progressividade no IRPF e acréscimo de R$ 158 bilhões na arrecadação anual. Atualmente, a partir da faixa entre 30 e 40 salários mínimos, o sistema passa a ser regressivo, onerando proporcionalmente menos quem ganha mais.

Estamos iniciando o ano eleitoral, quando o eleitor brasileiro deverá se debater entre manter a barbárie escolhida em 2018 ou voltar ao caminho da cidadania, com a eleição de um governo democrático, que tenha o bem estar da população como prioridade. Exige-se na batalha eleitoral de outubro a discussão sobre a taxação dos super-ricos.  Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem uma média de 40% de tributação sobre renda e patrimônio, enquanto no Brasil esse patamar é de 23%.

Ou seja, só depende de vontade política para mudar este quadro.