11/08/17 – Brasil 247
AGU advoga para homem da mala de Temer
A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão responsável pela representação jurídica do País, está agora a serviço do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o homem da mala de Michel Temer; o órgão se somou à defesa de Rocha Loures para defender o ato da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo Supremo; uma ação popular pede que Loures devolva os valores; em vez defender o ressarcimento dos cofres públicos, a AGU diz que Loures deve ficar com o dinheiro; depois da suspensão, em maio, Loures seguiu recebendo, até junho, salário de R$ 33,7 mil e plano de saúde.
247 – A Advocacia-Geral da União se somou à defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, para defender o ato da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Uma ação popular pede que Loures devolva os valores.
De acordo com a AGU, a simples suspensão do exercício do mandato não equivale à perda do cargo. “Por este motivo, devem ser mantidos os direitos funcionais não afastados expressamente pela decisão do STF”, diz.
Depois da suspensão, em maio, Loures seguiu recebendo, até junho, salário de R$ 33,7 mil e plano de saúde.
No período em que esteve suspenso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também manteve a remuneração, com descontos dos dias em que não compareceu às sessões deliberativas.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.