15/04/15 – Bahia Econômica
Câmara aprova excluir empresas públicas de projeto sobre terceirização
Câmara aprova excluir empresas públicas de projeto sobre terceirização
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a modificação que acaba com a possibilidade de terceirização para atividades-fim em empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, e sociedades de economia mista, como a Petrobras. A alteração, feita no texto do projeto que trata das terceirizações, foi proposta pelo PSDB e aprovada com o apoio de partidos da base aliada, entre eles o PT. O governo liberou sua base nesta votação.
Representantes da oposição, como o DEM, criticaram a emenda, argumentando que ela desfigura o projeto das terceirizações. A votação de outros destaques foi suspensa. Segundo as alterações, não será permitida a terceirização por “empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.” Durante a votação, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) destacou que, atualmente, a Petrobras mantém mais de 300 mil terceirizados.
O PMDB defendeu a manutenção do texto original. Para o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e “otimização” de recursos. “É um retrocesso. Significa engessar a máquina pública indireta. A direta, sim, tem que ter concurso, mas na indireta não. Vamos engessar num momento em que temos que racionalizar e otimizar recursos”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se irritou com o apoio do PT ao destaque. Segundo ele, foi o próprio governo que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade. “Já que o PT prefere fazer o discurso contra o governo, não sou eu, que sou deputado de oposição, que vou apoiar o pedido que tinha sido feito pelo governo”, disse, defendendo a aprovação do destaque.