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Boletim 2274 – Salvador, 18 de agosto de 2020
Conforme foi definido em uma das reuniões semanais que os fazendários têm realizado às quartas-feiras, o Sindsefaz iniciou uma campanha para mostrar os impactos negativos que a ADI 4233 terá para a Sefaz-BA, para o Estado e para os baianos. A ideia é chamar a atenção que essa Ação Direta de Inconstitucionalidade atende a interesses políticos da oposição ao governo, bem como a objetivos corporativos mesquinhos, conservadores e elitistas.
Há duas semanas já circulam vídeos entre os fazendários sobre o tema, mas agora a campanha ganhará as mais variadas mídias eletrônicas e externas. Esta semana, um minioutdoor móvel foi colocado no CAB com as nossas bandeiras desta luta e estas mesmas peças, acrescidas de outras informações – adaptadas ao tipo de propaganda a ser utilizada -, devem também ser publicizadas.
O Sindicato avalia que é preciso dar mais divulgação aos impactos negativos que a ADI 4233 trará ao Estado, como os prejuízos diretos na arrecadação de impostos e o futuro impacto no Funprev. Se acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação empurrará centenas de Agentes de Tributos à aposentadoria antecipada, aumentando o déficit no Fundo de Aposentadoria, que já se encontra em dificuldades devido aos desvios históricos praticados ao longo de décadas, entre outras causas.
Há um risco político que o Gabinete da Sefaz já sabe que existe, mas que talvez o governador e sua base política não tenha se apercebido, que é a possibilidade real de o Estado ficar à mercê de uma casta conservadora numa secretaria que é o pulmão da máquina pública. Um perigo para qualquer governo, situação que o secretário Manoel Vitório já teve a oportunidade de experimentar no final de 2018, lição que parece não ter aprendido.
O Sindsefaz, entretanto, cumpre seu papel de alertar e defender uma Sefaz única, coesa, produtiva, utilizando todos os seus recursos humanos para cumprir sua função social. A entidade defende que o fisco baiano é um só e assim deve continuar para garantir os recursos que financiam os serviços públicos.
A luta continua. Nessa quarta (19) acontece nova reunião para debater novas ações e encaminhamentos. Clique aqui e participe.
