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Boletim 2118 – Salvador, 13 de janeiro de 2020
Cerca de 300 servidores de diversas categorias do Estado se concentraram na manhã desta segunda (13), em frente ao prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, para protestar contra a PEC 158, que promove mudanças na Previdência do funcionalismo estadual. O movimento foi organizado pelas entidades que representam estes trabalhadores, entre os quais Sindsefaz e Fetrab.
Os servidores, que pedem a retirada de pauta da PEC 158, obtiveram uma vitória no Tribunal de Justiça, com a decisão da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, que suspendeu liminarmente a tramitação da matéria na Assembleia. O pedido foi feito pelo deputado Hilton Coelho (PSol). Entretanto, a decisão não é definitiva e só a luta é que pode garantir que Proposta de Emenda Constitucional não evolua.
Por isso, a mobilização dos servidores continua nesta terça (14) e quarta (15), com concentração na Assembleia Legislativa. O argumento do governo de que precisa se adequar às regras da reforma da Previdência feita em Brasília não se sustenta. O Estado já aumentou alíquota do Funprev de 12% para 14% em dezembro de 2018 e não pode impor mais prejuízos aos trabalhadores, votando projetos de maneira açodada. É bom lembrar que o funcionalismo baiano amarga seis anos de congelamento salarial e perdas de quase 30% desde 2013.
O Sindsefaz renova a convocação dos fazendários para se fazerem presentes na Assembleia a fim de continuar a luta para barrar a PEC 158. O obetivo é forçar a retirada da matéria da pauta da convocação extraordinária e exigir abertura de negociação com os sindicatos. Não se tolera em um governo que se diz dos trabalhadores votar uma Proposta de Emenda Constitucional sem discussão com os setores atingidos pelo texto.
