Após o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de leis que tratam do reajuste linear para os servidores públicos e as mudanças nas tabelas dos cargos do fisco (auditor fiscal e agentes de tributos), o Sindsefaz se debruçou sobre os números e concluiu que haverá um importante incremento para as classes iniciais.
A tabela abaixo mostra os padrões de vencimentos atuais, a proposta do governo para 2024 inclusa na mensagem enviada à Assembleia Legislativa e quanto a diferença representa em termos percentuais. Na Classe 1, a alteração representa um avanço de 38,66% para os agentes de tributos e 30,95% para os auditores fiscais. Já na Classe 2, o ganho é, respectivamente, de 22,59% e 19,18%. Os avanços extraordinários são observados até a Classe 4.
O governo atendeu assim uma das reivindicações da entidade, para estancar a evasão de quadros da Sefaz-BA, problema que vínhamos alertando há meses (veja aqui e aqui). A nossa expectativa é que com a mudança nos interstícios para avanço nas classes 3, 4 e 5, de 24 para 12 meses, sejam também abertas vagas para a realização de um novo concurso para os dois cargos, auditor fiscal e agente de tributos. Informações preliminares dão conta que podem ser realizados certames para 150 vagas de AF e 75 de ATE.
Sem prejuízo de continuidade da luta por um reajuste salarial linear de pelo menos 10%, que é o pleito apresentado pela Fespe-Bahia, que reúne os sindicatos de importantes categorias do Estado, o Sindsefaz considera importante o resultado das tratativas com o governo em torno desse ponto, fundamental para o fortalecimento da carreira do fisco.
Salvador, 03 de maio de 2024 | Boletim 2941