Nesta sexta (20) o Sindsefaz reúne os delegados no Conselho Sindical da entidade, a partir das 9h, nas dependências do Quality Hotel, no Stiep, em Salvador. Em pauta as tratativas com a Sefaz-BA sobre a pauta corporativa da categoria e a articulação jurídica, política e sindical sobre o CET de mais 50% para as atividades internas e de 40% para as pensionistas.
Com a decisão do governo de publicar nova portaria e decreto estabelecendo a CET de 35%, avançamos em um ponto de nossa pauta, mas, em contrapartida, ficará em aberto a situação dos colegas em Atividade Interna, exigindo debate sobre qual será nosso procedimento e ação política. Do ponto de vista jurídico, a luta vai continuar, uma vez que há uma decisão do Tribunal de Justiça e vamos exigir seu cumprimento, valendo o mesmo para os 40% das pensionistas.
Precisamos avaliar as possibilidades abertas nas últimas tratativas com o governo, em torno de mudanças na pontuação da GF (Fisco) e da GDF (TAD), além do estabelecimento de vantagens para tornar a carreira mais atrativa a novos agentes de tributos e auditores fiscais. Sem falar na própria CET, que a Sefaz-BA admite ampliar de 35% para 40% em algumas atividades.
Pedimos aos delegados sindicais um esforço no sentido de se fazer presente ao Conselho, ajudando a diretoria na formulação dos encaminhamentos. Para os colegas do interior, pedimos entrar em contato com nossa secretaria para confirmar a presença, a fim de tomarmos as providências necessárias para deslocamento e hospedagem.
Salvador, 17 de outubro de 2023 | Boletim 2849