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Boletim 2364 – Salvador, 10 de março de 2021
A diretoria do Sindsefaz está convocando os membros de seu Conselho Sindical para uma reunião no dia 17 de março, para debater a atual situação na Sefaz-BA após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233. A ideia é aprovar formas de reação caso o Gabinete da Secretaria mantenha sua intenção de promover uma virada de mesa, em desrespeito a posição tomada pela Corte.
Uma reunião na manhã desta quarta (10), através do aplicativo zoom, atraiu a participação de mais de 200 colegas agentes de tributos e auditores fiscais e deu a exata medida do grau de ansiedade em torno do tema. Na sexta (05), a Sefaz-BA enviou um ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) demonstrando clara intenção de interpretar ao bel prazer de seus dirigentes o resultado do julgamento da ADI no STF.
Várias ideias surgiram durante a reunião, inclusive a convocação de uma assembleia para aprovar proposta de deflagração de movimento paredista na Sefaz-BA. A diretoria percebeu nas falas dos colegas que o movimento do Gabinete acendeu um sentimento de réplica de muitos agentes de tributos, revoltados com a perseguição de dirigentes da Secretaria aos ocupantes do cargo.
Abertamente, muitos colegas anunciaram que provocarão a justiça e o Ministério Público para que se verifique porque a Sefaz-BA até hoje mantêm auditores fiscais ilegalmente apostilados exercendo funções no Estado, mesmo havendo decisões judiciais contrárias à continuidade dos mesmos. Tal postura enseja crime de desobediência, aliás, o que parece querer o Gabinete fazer novamente agora.
O movimento para uma virada de mesa na Secretaria, definitivamente, conflagrou a Secretaria e terá severos reflexos na arrecadação do Estado. Alguns falam até numa ação coordenada com a oposição ao governo Rui Costa, uma vez que só a este setor interessa os sérios prejuízos que a administração terá com a quebra da paz no ambiente de trabalho da Sefaz-BA. Ressalte-se, não é absurdo tal pensamento, uma vez que quem assinou o famigerado ofício a PGE é alguém que serviu fielmente a governos carlistas e esteve em 2009 nas galerias da Assembleia Legislativa, combatendo a aprovação da Lei 11.470.
O Conselho Sindical vai se debruçar sobre todas as sugestões apresentadas pelos colegas e aprovará um calendário de luta e um programa de reação diante do risco de quebra da legalidade na Sefaz.
