O Sindsefaz recebeu na manhã desta quinta (13) a informação que a Sefaz-BA incluirá neste mês de outubro os coordenadores virtuais no rol dos colegas que percebem a CET Atividade Interna com percentual de 70%. O percentual foi definido pela justiça, em ação movida pelo Sindicato, mas vem sendo cumprida a conta gotas pela administração.
Primeiramente a Sefaz resolveu a situação para os que ganhavam 120 pontos de GF, em agosto. Já em setembro foi a vez de serem incluídos entre os beneficiários aqueles que estão em cargo comissionado. E agora, em outubro, foi a vez dos coordenadores virtuais. Falta agora cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia para os gestores de sistemas e para os dirigentes sindicais, em disponibilidade. A luta, portanto, continua.
O gestor público deve perseguir o princípio da impessoalidade e deve agir sem discriminação para com os que estão sob seu comando. Assim como não deve descumprir o que a determina a justiça, como bem declarou o hoje senador Wagner, em fala enquanto governador, de que “decisão judicial tem que ser cumprida”.
Por isso é incompreensível o comportamento da Secretaria da Fazenda. Todos que têm direito deveriam já estar recebendo o percentual de 70% desde maio passado. A Sefaz começou a cumprir em agosto e, mês a mês, vai incluindo um grupo diferente, parecendo que age com birra. Comportamento imaturo.
Salvador, 06 de outubro | Boletim 2669
